O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), submeteu nesta quarta-feira, 15, à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2025.
Destacando um aumento significativo na previsão orçamentária e diversas iniciativas para promover o desenvolvimento socioeconômico, a receita total estimada é de R$ 11,1 bilhões, representando um crescimento nominal de 12,27% em relação a 2024. As receitas primárias correntes estão projetadas em R$ 10,2 bilhões.
O PLDO 2025 demonstra a projeção das metas fiscais anuais, detalhando receitas, despesas, resultados nominais e primários, além dos montantes da dívida pública para os exercícios de 2025 a 2027. Entre os principais pontos do PL, destacam-se o crescimento do produto interno bruto (PIB), com projeção de crescimento real de 2,80% para 2025; Inflação: O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) projetado de 3,10%; e a Taxa de Câmbio: média de R$ 4,98 por dólar.
Uma das prioridades do PLDO 2025 são os projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável. O Estado tem sido beneficiado por meio dos programas federais, como o Novo PAC, com investimentos previstos em obras de infraestrutura como a restauração das BR-364 e BR-317 e a construção da ponte sobre o Rio Juruá.
O governo do Acre também está investindo significativamente em habitação com o programa Minha Casa, Minha Vida, prevendo a construção de 2.400 unidades habitacionais entre 2024 e 2025.
“A previsão de aumento no orçamento de 2025 está alinhado com as expectativas de crescimento econômico e controle da inflação. Esse aumento reflete as iniciativas governamentais para estimular a economia, melhorar a infraestrutura e promover o desenvolvimento sustentável”, afirma o chefe do Departamento de Estudos e Planejamento Orçamentário da Seplan, Denyscley Bandeira.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado do Acre é um instrumento essencial para a gestão fiscal e orçamentária, estabelecendo as prioridades e metas da administração pública estadual para cada exercício financeiro. Cumprindo o que determina a Constituição Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar nº 101/2000), a LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ao longo dos anos, a LDO tem desempenhado um papel crucial na organização das finanças públicas, alinhando os objetivos e metas do governo com as necessidades da população e os limites fiscais. Abrange diretrizes para a organização da proposta orçamentária, bem como a previsão das receitas e despesas, incluindo os orçamentos fiscal, da segurança social e de investimento.
A apresentação do PLDO 2025 pelo governo do Estado do Acre destaca o esforço contínuo para equilibrar as finanças públicas, promover o desenvolvimento econômico e garantir a prestação de serviços essenciais à população. As projeções positivas para o PIB e a inflação, juntamente com os investimentos em infraestrutura e habitação, são indicativos de um futuro promissor para o estado.