O sistema de Justiça do Brasil, que envolve o Poder Judiciário nacional, é um dos mais caros do mundo e em 2023 registrou um novo recorde de gastos desde o início da série histórica, em 2009. A informação consta do relatório “Justiça em Números”, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (28).
De acordo com o relatório, em 2023 foram gastos R$ 132,8 bilhões em despesas como salários de servidores e equipamentos. O valor é quase o dobro do arrecadado pela própria Justiça – cerca de R$ 68,74 bilhões – no período analisado. Esse montante é equivalente a 52% das despesas. O gasto com o Judiciário correspondentes a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e mostra que as despesas do Judiciário cresceram 9% em relação a 2022.
Foto: Marcello Casal Jr/Foto: Agência Brasil
O maio gasto é com pessoal. O sistema tem 446.534 profissionais empregados nos tribunais, dos quais 18.265 são juízes, 90,2% dos gastos verificados pelo CNJ se dá com pessoal: 119,7 bilhões de reais. Além do pagamento dos salários de magistrados, servidores, aposentados, terceirizados e estagiários, as despesas compreendem auxílios e assistências, como auxílio-alimentação, diárias, passagens e gratificações.
O relatório aponta também que, aproximadamente, 63% da despesa total do Judiciário correspondem à Justiça estadual, que abrange 77% dos processos em tramitação. Apesar do recorde de gastos, o relatório registrou um aumento de 6,9% na produtividade do Poder Judiciário em relação a 2023, considerando o número de processos que tiveram julgamento definitivo.
Com mais de 2 mil processos baixados por juiz, em média, a produtividade dos magistrados subiu 6,8% em 2023, com 8,6 casos solucionados a cada dia útil. As apesar do alto volume de gatos, vem por ai nais despesas.
Está em tramitação no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos para membros do Judiciário. Apelidada de PEC do Quinquênio, a medida pode ter um impacto de até R$ 81,6 bilhões aos cofres públicos entre 2024 e 2026. Por isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta barrar o projeto, alegando que a aprovação da medida pode gerar um impacto negativo nas contas públicas e um desequilíbrio no orçamento para os próximos anos.