Na tentativa da resolução da problemática que envolvia falta de espaço no antigo cemitério São João Batista, da cidade de Tarauacá, a prefeita Maria Lucinéia Nery adquiriu um terreno contíguo ao antigo cemitério com um projeto de construção de cerca de uma centena de “gavetões”.
Porém, essa medida tornou-se alvo de procedimentos do Ministério Público, por não possuir licença ambiental para promover a ampliação sem Licença Ambiental Única (LAU), além de causar insatisfação e protestos de moradores das proximidades do centenário ‘campo santo’, já que os novos túmulos passaram a avançar na direção das residências.
Diante dessa situação, a juíza da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, Rosilene de Santana Souza, recebeu uma denúncia em março do ano passado, acusando a prefeita de ter “chancelado” o pagamento de R$ 400 mil em uma desapropriação “amigável” de uma área para a implantação do novo cemitério da cidade.
De acordo com o Ministério Público, o montante foi superfaturado em mais de 100% levando em consideração os valores de mercado. Paralelo a isso, a prefeita tentou comprar um terreno afastado da zona urbana para a construção do novo cemitério.
Ocorre que, também por conta de irregularidades apontadas pelo Ministério Público, essa estratégia passou igualmente a entrar na mira do órgão fiscalizador, que terminou por ajuizar contra a gestora uma ação por improbidade administrativa.
A ação de improbidade administrativa por danos ao erário assinada pelo promotor Júlio César Medeiros, alegava que o antigo proprietário do terreno o havia vendido, em 2022, por R$ 260 mil a Neucir de Jesus Moura, esposo da contadora Jocineide Maia Moura, que atua diretamente na Prefeitura de Tarauacá, conforme Relatório de Pesquisa nº 286/2023.
De acordo com a equipe técnica do órgão ministerial do MP, cada hectare da área saiu pelo valor de R$20 mil, totalizando um superfaturamento de 126%, sendo que o maior valor do hectare para área correspondente à que foi adquirida pela prefeitura, nessa região, foi de R$ 8.845,00, segundo um estudo feito pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT).
Além disso, o MP afirmou que a escolha de uma nova área para o novo cemitério deveria passar pela avaliação do Imac, sendo encaminhado ao órgão, pelo menos três áreas, das quais seria escolhida a mais propícia para a instalação, a licença ambiental seria autorizada e o projeto técnico de edificação seria apresentado. Porém, isso não aconteceu.
Em razão disso, a obra foi embargada levando em consideração os relatórios fornecidos pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), já que o terreno é impróprio para a implantação do cemitério, apresentando ser alagadiço. Por conta dessas irregularidades, o órgão ambiental autuou o município em R$100.000,00.
Outra afirmação do promotor na propositura da ação é de que não houve processo judicial de desapropriação do terreno de 20 hectares, localizado nas proximidades do campus do Instituto Federal do Acre (Ifac) no município. A aquisição da área se deu por meio de recursos de emenda do ex-deputado federal Jesus Sérgio, esposo da prefeita, no montante de R$400 mil.
Ainda, é válido destacar que o promotor Júlio César Medeiros responsável por assinar a ação de improbidade administrativa foi removido recentemente de Tarauacá, por merecimento, para o município de Sena Madureira.
No último dia 26 de abril, o promotor sofreu uma sanção de censura pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) após a prefeita representá-lo em decorrência da sua forte atuação contra a gestão municipal. Para a gestora, ele a perseguiu e a prejudicou com acusações sem fundamento.
Em contrapartida, o representante do órgão fiscalizador alegou que as ações ajuizadas contra a prefeita e outras autoridades municipais foram fundamentadas, e afirmou que a penalização recebida contra ele será contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).