O Reajuste Geral Anual (RGA) de 5,08%, previsto para ser concedido a mais de 53,7 mil servidores públicos do Acre em junho, deverá ser adiado. A informação veio do secretário de fazenda, Amarisio Freitas, em declaração ao ac24horas nesta segunda-feira, 27.
O possível adiamento do reajuste, que iria beneficiar tanto os trabalhadores ativos quanto aposentados e pensionistas, é atribuído à expectativa de redução nas receitas provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE), repassadas pelo governo federal ao Acre.
De acordo com o secretário, já se projeta uma diminuição nas receitas de 5% em junho em comparação a maio, e uma queda ainda mais significativa de 23% em julho, em relação a junho. “Ainda está sendo verificado e não é definitivo, mas há possibilidade de os repasses do FPE diminuírem já no próximo trimestre, principalmente a partir de julho. Esta receita é prevista para suportar este reajuste”, declarou.
Amarisio informa Conselho de Gestão e governador sobre adiamento de reajuste
O secretário Amarisio disse ainda que comunicou ao Conselho de Gestão e ao governador Gladson Cameli sobre a possibilidade de adiamento do Reajuste Geral Anual (RGA). Ele esclareceu que a medida visa preservar a integridade da folha de pagamento dos servidores públicos e não comprometer as obras em andamento. “Para não prejudicar ou atrasar o pagamento dos servidores, bem como continuar com as obras em andamento, faz-se necessário reavaliar este impacto e ajustar onde for preciso, para dar este passo com a maior segurança possível”, afirmou.
Diante de questionamentos sobre a situação fiscal do Estado, Amarisio afirmou que, embora a gestão esteja acima do limite prudencial de 46,55%, o principal motivo para considerar o adiamento do reajuste é a redução nos repasses federais, e não a ultrapassagem do limite de responsabilidade fiscal. “Estamos abaixo de 49%, mas acima de 46,55%, que é o limite prudencial. No entanto, isso não impede o reajuste porque ele foi aprovado no ano passado, quando havia brecha fiscal, ou seja, estávamos abaixo de 46,55%. A questão é a possível queda de caixa, tendo em vista a diminuição de repasses”, garantiu.
O governo confirmou no início do mês que o reajuste salarial previsto superará a inflação oficial do país. Para o ano de 2024, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) tem uma projeção de 4%. Este ajuste representa a segunda de um total de quatro parcelas anuais, iguais e não cumulativas, que serão aplicadas até 2026. Com isso, o aumento acumulado atingirá 20,32%.
O impacto mensal na folha de pagamento após o reajuste será de R$ 18,1 milhões, elevando o total de R$ 408,7 milhões para R$ 426,9 milhões.