A Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dedicada à emissão de registro civil para a população socialmente vulnerável, que este ano terá como alvo pessoas privadas de liberdade, pré-egressos e comunidades indígenas, é realizada do dia 13 ao dia 17 de maio em todo Brasil.
No Acre, Tribunal de Justiça (TJ/AC), Instituto de Administração Penitenciaria (Iapen) e Instituto de Identificação da Polícia Civil iniciaram os atendimentos no Presídio de Senador Guiomard, onde 30 presos serão contemplados com a emissão do RG e CPF.
O diretor de Reintegração Social do Iapen, André Vinicio de Assis, disse que a ação é de suma importância, pois oportuniza aos privados de liberdade um pouco mais de dignidade, uma vez que muitos estão prestes a sair do sistema prisional e voltar ao convívio familiar.
Claudia Costa, chefe da Divisão de Assistência Social e Atenção à Família, destaca que a ação irá facilitar o reingresso do sujeito ao convívio em sociedade. Com sua documentação civil em mãos, o mesmo poderá ser inserido no mercado de trabalho, dentre outras inscrições em políticas públicas.
É o caso do detento A. P. S., de 48 anos. Ele conta que conquistará a tão sonhada liberdade, ainda neste ano, e que precisa da documentação pois tem muitos planos para a nova vida. “É muito importante tirar esse documento, porque quando a gente sair daqui vai poder dar continuidade na nossa vida lá fora, botar as coisas em dia, ter conta bancária, CNH, estudar, e eu vou poder providenciar o meu casamento. Quando eu sair daqui eu vou casar e eu estou muito feliz em poder recomeçar”, afirmou o reeducando.
O juiz de Direito Robson Aleixo, titular da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Acre, ressaltou que a ação depende da colaboração e cooperação de vários órgãos: “Todos os envolvidos aqui têm uma importância, cada órgão fazendo o seu papel, para propiciar e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas que vão deixar o sistema prisional”.
Um parceiro também muito importante para a execução da ação, é o Instituto de Identificação da Polícia Civil. Walter Cley Carneiro, coordenador do instituto, destaca que já existe uma parceria longa e muito importante entre as instituições: “É gratificante podermos contribuir com a ação, além de ser importante para termos essas informações no nosso banco de dados”.
Durante esta semana, o mutirão seguirá pelas demais unidades penitenciárias do estado. Na terça-feira, 14, estará no município de Sena Madureira; na quinta-feira, 15, em Cruzeiro do sul; e na sexta-feira no Complexo Penitenciário de Rio Branco, fechando a semana com cerca de 310 emissões de documentos.