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sexta-feira, julho 19, 2024

Ação defendida por Edvaldo Magalhães, com apoio da DPE/AC, MPAC e Sindicato Rural pode resultar no primeiro grande acordo de regularização fundiária do Jurupari

Por Assessoria.

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Uma ação do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), da Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), do Ministério Público Estadual (MPAC) e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feijó, pode resultar na assinatura de acordos de reconhecimento do direito à propriedade de posseiros que estão na área da fazenda São Jerônimo, antigo Seringal Santo Antônio, região do rio Jurupari, há mais de 40 anos.

A equipe conjunta está no Jurupari nesta sexta-feira (28). Esta é a terceira vez que o deputado estadual Edvaldo Magalhães e a Defensoria Pública do Estado, representada pelos defensores públicos Celso Araújo e Thaís Araújo, vão à Comunidade Extrema.

Além de defender a regularização fundiária desses posseiros do Santo Antônio, o parlamentar tem engajado uma luta em defesa dos posseiros dos seringais Extrema, Mauê e Breu, em Feijó, e de outras localidades das regiões do Jurupari, Tarauacá e Envira.

“Estamos aqui no Jurupari, na Comunidade Extrema, e hoje com a presença da Defensoria Pública e também do Ministério Público, com a presença inclusive dos cartórios e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Nós estamos aqui construindo, quem sabe, o primeiro grande acordo de regularização fundiária para os moradores do Seringal Santo Antônio, que vem discutindo e disputando uma área que lhes pertencem, porque moram há 30, há 40 e uns até há 60 anos, e que estavam sendo ameaçados de expulsão, por projetos de crédito de carbono, porque os proprietários não queriam reconhecer as suas posses”, disse Edvaldo Magalhães ao afirmar que “ o bom senso está prevalecendo”.

“E nós estamos prestes a ter aqui o primeiro grande acordo, garantindo o direito de quem tem, e regularizando em definido as propriedades desses que têm direito à posse, porque moram a vida inteira nessa região”, cita o deputado.

O coordenador do Núcleo da Cidadania, da Defensoria Pública do Estado do Acre, defensor Celso Araújo, disse que os acordos estão sendo construídos, ouvindo atentamente os moradores.

“Hoje viemos para conversar com a comunidade e tentarmos fazermos acordos. Estamos conversando com cada família, de forma individual, para a gente fazer esses acordos”, disse o defensor público.

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