A pouco mais de um mês para o recesso parlamentar e a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), líder da oposição, disse que vai apresentar um requerimento para que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Estado de Planejamento apresentem, durante a audiência para discutir a LDO, a diferença entre o projetado e o realizado nos últimos quatro anos.
“E quando chega nesses momentos de tirar a prova dos noves, uma coisa que se evita sempre é apresentar o famoso encontro das verdades. Quanto foi mesmo a previsão da LDO do ano ‘trasado’ para o ano passado e depois a previsão do orçamento votado no final do ano ‘trasado’ e executado no ano passado? Quanto foi mesmo a diferença do projetado e o realizado? Esse encontro ninguém quer fazer porque revela algo que desmonta o discurso dos construtores do orçamento. Estou protocolando nesta Casa um requerimento simples, que vai pedir à Secretaria de Fazenda e à Secretaria de Planeamento que traga para audiência pública da LDO, tudo que foi projetado e tudo que foi devidamente realizado, com a arrecadação e com a distribuição dessa arrecadação com as instituições e os poderes nos últimos quatro anos, para nós não ficarmos fazendo uma conta da crise do ano passado”, disse Edvaldo Magalhães.
E completou: “a segunda questão, que é dar transparência aos relatórios. Se hoje perguntar para qualquer parlamentar: ‘olha, reúne tua assessoria, os melhores que você tiver e descobre, pela lei aprovada nesta Casa, qual a projeção das emendas para o final do ano?’. Eu pago um jantar gratuito para quem conseguir. Não há transparência nesses números. Há uma fórmula bem complexa de você aprovar os relatórios que na hora de você fazer àquela conta da exclusão dos repasses dos municípios, onde você encontra isso de forma clara e única? Isso faz com que você tenha dificuldade de ter objetividade e transparência”.