João Marcos Luz, líder do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, na Câmara de Vereadores, apresentou nesta terça-feira, 18, um projeto de lei (PL) que proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada LGBTQIA+.
Segundo ele, a proposta visa proteger os menores de um ambiente considerado inapropriado para sua faixa etária, semelhante à classificação aplicada a shows e bares.
O parlamentar disse ainda que o projeto busca atender ao Artigo 74 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em caso de infração, tanto o responsável pelo menor quanto a organização do evento serão penalizados com multa de R$ 10 mil por hora.
“Este projeto é específico e tem como objetivo a proteção das crianças. Não estamos contra o movimento LGBTQIA+, mas sim buscando a aplicação de uma norma já existente no ECA”, esclareceu João Marcos Luz.