A deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos) está com os direitos políticos suspensos pelos próximos 10 anos. A condenação foi proferida pela juíza Federal Luzia Farias da Silva Mendonça.
A condenação é pelo fato de Antônia Lúcia ter, no exercício do cargo de deputada federal, empregado recursos públicos federais para remunerar Madson Paula Barbosa por prestar serviços particulares na empresa Rádio e Televisão Boas Novas. Em depoimento, Madson afirmou jamais ter prestado serviços à Câmara dos Deputados, serviços políticos ou de assessoria parlamentar, levando à conclusão foi cometido ato de improbidade administrativa pelo uso do trabalho de servidor público, causando dano ao Erário e enriquecendo ilicitamente.
Além da suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil equivalente ao total da remuneração paga para Madson de Paula Barbosa durante o tempo em que esteve vinculado à Câmara dos Deputados e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dez) anos.
A decisão também atinge Milena Ramos Câmara Godoy, filha de Antônia Lúcia, e sócia-administradora da Rádio e TV Boas Novas.
Sobre o assunto, Antônia Lúcia se pronunciou por meio de uma nota de esclarecimento. Veja abaixo.
Nota de Esclarecimento
Gostaria de esclarecer alguns pontos importantes sobre um processo que tem sido alvo de especulações na mídia. Este processo envolve a demissão de um funcionário que, durante seu período de trabalho, cometeu erros graves, causando prejuízos imensuráveis ao meu mandato à época. Insatisfeito com a demissão, que é um direito legítimo do parlamentar, este indivíduo resolveu propagar calúnias com o intuito de me prejudicar.
O parecer técnico e a manifestação do Ministério Público Federal, emitidos em 20/06/2024, determinaram o arquivamento do caso, considerando as provas apresentadas nulas e incapazes de comprovar a veracidade das alegações. Isso reforça nossa posição de que as acusações são infundadas e caluniosas.
O processo judicial tramitou repleto de vícios e equívocos, os quais serão sanados com os recursos apropriados, devidamente instruídos por meus advogados. Acreditamos na justiça e estamos confiantes de que as devidas correções serão feitas.
Caso fosse verdade, dá para notar a clara perseguição política, especialmente pela condenação injusta. A condenação proferida foi equivocada e injusta, baseada em provas insuficientes que não consideraram todos os aspectos envolvidos. Vale ressaltar que o funcionário comissionado também exerceu o cargo e recebeu dinheiro público, devendo, portanto, ser responsabilizado igualmente. Ele deve ressarcir os recursos e ter seus direitos cassados, incluindo a proibição de contratar com a administração pública e exercer cargos públicos.
Esclareço aos meus irmãos e amigos acreanos que as leis não se encerram na terra acreana. A verdade prevalecerá, e estou confiante de que a justiça será feita, trazendo à luz os verdadeiros fatos deste caso. Agradeço a compreensão de todos e continuarei trabalhando com dedicação e transparência em prol da sociedade.