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A Polícia Federal apontou que a Abin ‘paralela’ atuou para atrapalhar as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das ‘rachadinhas’ e invalidar as provas colhidas pela Receita Federal. A informação consta na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a prisão de quatro pessoas que participavam do esquema.
Segundo a PF, funcionários da agência monitoraram os agentes da Receita Federal responsáveis pelo relatório que deu início às investigações contra o senador. Na época, Flávio era investigado por praticar rachadinha em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A ideia, além do monitoramento, era encontrar informações que pudessem comprometer os auditores e prejudicar as investigações. As diligências teriam sido ordenadas por Alexandre Ramagem, então diretor-geral da Abin, atualmente deputado federal pelo Rio.
“Igualmente, em relação às investigações relacionadas ao Senador Flávio Bolsonaro, a autoridade policial trouxe informações a respeito do uso da estrutura da ABIN para monitoramento dos auditores da Receita Federal do Brasil, responsáveis pelo RIF que deu origem à investigação que apurava o desvio de parte dos salários dos funcionários da ALERJ (‘caso da rachadinha’), com o objetivo, inclusive, de ‘encontrar podres’ sobre os auditores”, afirma Moraes, em sua decisão.
A PF ainda aponta uma suposta participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no esquema. Segundo o documento, Ramagem gravou uma reunião de uma hora com Bolsonaro, o General Augusto Heleno (então chefe do Gabinete de Segurança Institucional) e uma advogada de Flávio para comentar sobre o assunto.
No encontro, Alexandre Ramagem teria sugerido a abertura de uma sindicância contra os auditores para anular as provas. Ele ainda teria proposto a retirada deles dos cargos.
“A premissa investigativa ainda é corroborada pelo áudio de uma hora e oito minutos possivelmente gravado pelo Del. Alexandre Ramagem no qual o então Presidente da República Jair Bolsonaro, GSI General Heleno e possivelmente advogada do Senador Flávio Bolsonaro tratam sobre as supostas irregularidades cometidas pelos auditores da Receita Federal na confecção do Relatório de Inteligência Fiscal que deu causa à investigação”, aponta o documento.
“O áudio transcrito apresenta metadados do dia 25/08/2020. Neste áudio é possível identificar a atuação do Del. Alexandre Ramagem indicando, em suma, que seria necessário a instauração de procedimento administrativo contra os auditores da receita com o objetivo de anular a investigação, bem como retirar alguns auditores de seus respectivos cargos”, completa o relatório.
Monitoramento de autoridades
A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira, 11, cinco mandados de prisão preventiva contra suspeitos de envolvimento no monitoramento ilegal de autoridades públicas e à produção de notícias falsas por meio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
De acordo com a PF, a “Abin paralela”, criada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, espionava ilegalmente diversas autoridades e personalidades, desde ministros do Supremo Tribunal Federal a jornalistas.
PODER JUDICIÁRIO: Ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux;
PODER LEGISLATIVO: deputado federal Arthur Lira (Presidente da Câmara dos Deputados), deputado Rodrigo Maia (então Presidente da Câmara dos Deputados), deputados federais Kim Kataguiri e Joice Hasselmann, senadores Alessandro Vieira, Omar Aziz, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues
PODER EXECUTIVO: Ex-governador de São Paulo João Dória, servidores do Ibama Hugo Ferreira Netto Loss e Roberto Cabral Borges, auditores da Receita Federal do Brasil Christiano José Paes Leme Botelho, Cleber Homen da Silva e José Pereira de Barros Neto.
JORNALISTAS: Monica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista.