Durante a discussão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) em audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta segunda-feira (8), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a apresentação de um comparativo daquilo que foi arrecadado e o que foi executado no quadriênio 2020-2023. Ele pontuou que a subestimação é um elemento perigoso para a execução das políticas públicas.
“Nós sabemos que todos os macroindicadores do Brasil, quem acompanha, ler minimamente, sabe que estamos num momento de aumento de arrecadação, recorde de arrecadação federal. Não estamos vivendo aqui um escândalo de uma crise de arrecadação, não é isso. É claro que é preciso trabalhar com segurança, é preciso trabalhar com responsabilidade. Isso tudo está dentro de uma conta. Mas, nós precisamos também trabalhar com comparativos”, disse Edvaldo Magalhães.
O parlamentar acrescentou que: “foi por isso que no dia 26 de junho, apresentei um requerimento e foi aprovado por esta Casa, para que seja apresentado nesta audiência um quadro comparativo sobre o orçamento de 2020, 2021, 2022 e 2023. O que foi previsto dessa arrecadação nos quatros anos e o que foi realizado efetivamente? E, depois, no orçamento geral, o que foi previsto para os poderes e o que foi realizado? Esses números vão falar muito daquilo que nós vimos discutindo, sobre subestimação de arrecadação, em nome de uma responsabilidade. Eu sou da responsabilidade fiscal, mas acho que a gente não pode mergulhar na subestimação porque prejudicamos depois a execução dos poderes, dos órgãos, das frentes”, lembrou.
Ainda em sua fala, Edvaldo Magalhães ressaltou que não se pode trabalhar com uma espécie de terrorismo com a queda da arrecadação. “Quando ela há, ela tem que ser tratada do jeito que é mesmo e todo mundo precisa conversar, se adaptar. Não dá para estabelecer com achismos e a partir disso, você tranca toda e qualquer discussão acerca das perspectivas”.