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O ex-secretário municipal de saúde, Oteniel Almeida dos Santos, foi multado em mais de R$ 23,4 mil pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), através do processo nº 131.952, divulgado no Diário Eletrônico na última sexta-feira (28). As irregularidades foram constatadas no Fundo Municipal de Saúde (FMS) para a contratação de equipamentos de informática com preços superiores ao do mercado.
A inconstância foi observada na prestação de Contas anual referente ao exercício de 2018. Além de Santos, Marilda Nascimento de Lima Filha Rêgo também aparece como responsável, porém somente o ex-secretário deverá pagar a multa.
Oteniel foi secretário de Saúde da capital entre os anos de 2014 a 2020, quando pediu demissão do cargo em meio à pandemia de Covid-19.
De acordo com o documento, a condenação leva em consideração a ausência de ampla pesquisa de preço que resultou na contratação de equipamentos de informática com preços superiores àqueles efetivamente praticados pelo mercado.
A decisão é do dia 16 de maio deste ano, porém só foi publicada na última sexta (28) e assinada pelo Presidente do TCE em exercício, Conselheiro Valmir Gomes Ribeiro. Após o pagamento da multa, o processo será arquivado.
Fundo Nacional de Saúde
De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais, o FNS é o gestor financeiro dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) na esfera federal, cujos recursos destinam-se a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, de seus órgãos e de entidades da administração direta e indireta integrantes do SUS.
Os recursos destinados ao financiamento das ações e serviços de saúde do município devem ser aplicados por meio dos fundos de saúde.
- Fonte: g1 AC.