O Governo Federal decidiu suspender a liberação de repasses das Emendas Pix, afetando diretamente os municípios do Acre. As Emendas Pix, conhecidas por serem uma ferramenta de repasse de verbas com pouca transparência, são direcionadas a prefeituras escolhidas por deputados federais. A medida de adiar a liberação dos recursos para depois das eleições municipais de outubro gerou preocupação entre os gestores locais.
No Acre, foram destinados R$ 56,5 milhões através das Emendas Pix, representando 52% do valor previsto para o estado. No entanto, os 48% restantes dos recursos, correspondendo a cerca de R$ 52 milhões, só serão disponibilizados após o período eleitoral. A suspensão ocorre em conformidade com a legislação eleitoral, que proíbe a transferência voluntária de recursos da União para estados e municípios em ano de eleição, para evitar o uso de verbas públicas como instrumento de influência eleitoral.
A decisão afeta os planos de muitos prefeitos acreanos, que contavam com esses recursos para finalizar obras, comprar equipamentos e atender a promessas feitas à população. A lei das eleições estabelece que tais repasses devem ser realizados até três meses antes do primeiro turno, com o prazo encerrando-se em 5 de julho. No entanto, a norma também prevê a possibilidade de transferência após as eleições, conforme a articulação política dos parlamentares que indicaram as emendas.
O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, no contexto nacional, 10.684 emendas especiais foram indicadas para 5.443 municípios em 2024. Dessas, 151 foram impedidas por questões técnicas, enquanto as demais estão aptas para transferência. No Acre, o acesso aos recursos requer que os prefeitos utilizem o sistema Transferegov, aceitem os termos e cumpram os trâmites exigidos.
- Com informações do Notícias da Hora.