No bairro Aeroporto Velho, em Cruzeiro do Sul, uma moradora foi multada em R$ 5 mil pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) devido a queimadas urbanas, prática proibida pela legislação. Aldenir Farache, assessor jurídico do IMAC, destacou que a atuação do instituto visa orientar os técnicos na formulação das altas infrações e multas. Ele explicou que o Decreto 61514 proíbe queimadas urbanas, que causam problemas respiratórios e desconforto olfativo, estabelecendo multas a partir de R$ 5 mil para infratores.
Farache enfatizou a importância de evitar queimadas, pois o município possui recolhimento regular de resíduos sólidos, eliminando a necessidade de queimar folhas e outros resíduos domésticos. Na zona rural, a multa é de R$ 1 mil por hectare devido à maior área afetada, mas também é desaconselhado o uso do fogo devido às alternativas de mecanização e orientação técnica disponíveis.
Lacione Pedrosa, chefe do IMAC na região do Juruá, ressaltou que o instituto realiza fiscalizações constantes e recebe denúncias. No caso de reincidência, são aplicadas multas. Ele informou que as denúncias podem ser feitas pelo telefone (68) 99255-1654, onde os denunciantes devem se identificar, mantendo o processo sigiloso.
Pedrosa relatou um caso recente no bairro Aeroporto Velho, onde uma moradora reincidente foi multada em R$ 5 mil após continuar a queimar resíduos mesmo após notificação. Ele reiterou que a legislação protege a população contra a poluição atmosférica, que agrava problemas respiratórios.
O IMAC reforça a proibição do uso do fogo tanto na área urbana quanto na zona rural, incentivando métodos alternativos para o manejo de resíduos.
- Assessoria.