O estudo técnico “Programa federal para habitação social não consegue atender efetivamente população que perdeu moradia em contexto de desastre”, realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mostra que em dez anos, 78.701 moradias foram danificadas e 1.113 destruídas em decorrência de desastres naturais no Acre.
O estudo abrange os anos de 2013 a 2023 e visa comparar a capacidade de atendimento do Programa Minha Casa Minha Vida com os desastres naturais, como as enchentes dos rios, que danificaram ou destruíram residências nos estados brasileiros. A conclusão é de que as ações não cobriram o problema.
Neste ano de 2024, entre o dia 1º de janeiro e 16 de maio, o Acre já teve 32.082 casas danificadas e 43 destruídas em decorrência dos desastres, ocupando, respectivamente, a 3ª e a 9ª posição nos rankings. No final de 2023, o governo federal do Acre noticiou que seriam construídas 2.432 residências do Programa, número que pode estar longe de cobrir o déficit habitacional.
Além disso, na análise da CNM, a atual seleção da meta planejada para o atendimento de todos os estados enquadrou apenas 1.593 moradias até abril de 2024, não englobando os municípios que mais perderam casas em 2023, o que pode indicar uma desproporção entre municípios e União em algumas etapas da seleção, no que se as refere às exigências do programa.
O estudo da CNM pode ser acessado através do link:
https://cnm.org.br/storage/biblioteca/2024/Estudos_tecnicos/202406_ET_HABIT_Programa_federal_habitacao_social_nao_consegue_atender_efetivamente_populacao_perdeu_moradia_contexto_desastres_2024.pdf?_t=1718028857