Assis Brasil receberá R$ 960 mil para atender migrantes e refugiados

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Portaria nº 1.016, que regulamenta o repasse emergencial de recursos federais para iniciativas socioassistenciais em municípios e estados que recebem migrantes e refugiados afetados por crises humanitárias. Assis Brasil, no Acre, é um dos municípios e receberá R$ 960 mil para atender 400 pessoas.

Os valores que serão repassados foram estabelecidos considerando o número migrantes e refugiados a serem atendidos, de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 90, de 3 de setembro de 2013. Os recursos serão transferidos em uma única parcela, correspondente a seis meses de auxílio, diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para o fundo de assistência social do município.

Vale destacar que o financiamento poderá ser prorrogado, mediante a comprovação da necessidade, por meio de um plano de trabalho.

A partir do recebimento dos recursos, os municípios beneficiados têm um prazo de 30 dias para apresentar um plano de ação detalhado à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), cujo descumprimento resultará na devolução integral dos recursos ao FNAS.

Além disso, os conselhos de assistência social locais serão responsáveis por acompanhar, fiscalizar e avaliar a implementação das ações e a aplicação dos recursos, e o MDS, por meio da SNAS, oferecerá suporte técnico para o planejamento e execução das ações.