A Câmara Municipal de Feijó promulgou nesta sexta-feira (23) a Lei Municipal nº 1137, que altera os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura, que ocorrerá de 2025 a 2028. A medida, promulgada pela presidente da Câmara, Berlândia de Souza Lima, define um reajuste nos vencimentos dos parlamentares e estabelece novas diretrizes para futuros aumentos.
De acordo com o artigo 1º da lei, o subsídio mensal dos vereadores será de R$ 9.9 mil a partir de 1º de janeiro de 2025. Um mês depois, em fevereiro de 2025, o valor será ajustado para R$ 10 mil. A alteração visa equiparar os vencimentos dos vereadores com os padrões estabelecidos em nível estadual.
A lei também assegura o reajuste anual dos subsídios dos vereadores, o que será realizado de acordo com o mesmo índice e percentual da revisão geral anual concedida a todos os servidores públicos municipais. A Lei entrará em vigor nesta sexta (23), mas seus efeitos financeiros começarão a ser aplicados a partir de 1º de janeiro de 2025.
- Fonte: AC24horas.