O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou um requerimento nesta terça-feira (27) solicitando informações a respeito do contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e a empresa Teltex Tecnologia, no valor de R$ 61.693,080 milhões, pelo período de um ano. Por mês, são pagos à empresa R$ 5.141.090,00.
“Se você fizer a divisão, cada local monitorado sairá em torno de R$ 16.065,90. Eu destaco três observações. A primeira delas, o edital foi trabalhado, para elevar o grau de tecnologia das câmeras justamente para retirar a concorrência. É claro que ela não será instalada, é só para retirar a concorrência. Empresas que fizeram o mesmo serviço, sem esses equipamentos, até o ano de 2022, porém com um valor médio de R$ 2.899,62, por escola, ficaram de fora. Se tiver um conflito na porta da escola, não é uma câmera que vai mediar o conflito”, frisou.
A Teltex Tecnologia está em recuperação judicial. Ele afirmou que o contrato já estava pronto, porém foi abortado após o parlamentar denunciar o caso da carona de R$ 24 milhões entre a Secretaria de Estado de Educação e o governo do Maranhão, em 2023. Ainda de acordo com o deputado, a segunda empresa colocada apresentou um preço bem menor que a Teltex, mas mesmo assim foi desclassificada.
“Esse contrato já estava pronto para ser assinado. Sabe quando? Antes desse processo que se encerrou no ano passado. Só que teve um deputado, este que vos fala, que veio a esta tribuna e denunciou a carona do Maranhão. A carona da Teltex foi suspensa e fizeram a licitação direcionada. O preço dessa empresa, da segunda colocada, era de R$ 16 milhões 620 mil. Essa empresa diminuiu a sua proposta a pedido do pregoeiro para fazer uma adequação e foi desclassificada por incapacidade de execução de executar o contrato. O dono da empresa registrou isso tudo numa ata. E esta ata está registrada e é pública”, disse.
E finalizou: “portanto, fizeram opção pelo mais caro, fizeram opção pelo de fora, excluíram as empresas locais e fizeram opção pelo desemprego. Esse preciso ser sustado imediatamente pela Secretaria de Estado de Educação, precisa ser auditado pelo imediatamente pelo Tribunal de Contas do Estado. Estamos diante de um saque aos recursos da Educação e de um crime contra os trabalhadores da vigilância. Essa Casa não pode assistir a isso e ficar de braços cruzados”, afirmou.