A nomeação do delegado Marcos Frank à presidência do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) gerou controvérsias entre os policiais penais do estado, gerando até manifestações contrárias à indicação, ocorrida na semana passada. Segundo o Sindicato dos Policiais Penais do Acre (Sindpol-AC), é necessário que o gestor da pasta também seja policial penal.
Ao g1, o Iapen-AC respondeu que a nomeação é de escolha do governador. “Enquanto ele entender que o delegado Marcos Frank Costa pode contribuir para a Instituição, ele continua à disposição”, complementou.
De acordo com o presidente do Sindpol, Eden Alves Azevedo, a escolha fere a Lei Orgânica nº 392/2021, que também dispõe que a gestão deve ser feita por um representante da categoria.
Ele cita que todas as forças de segurança como polícias Militar, Civil, Bombeiros, entre outros, são comandadas por um servidor de carreira do próprio órgão. “Desejamos que o governador respeite os mais de 1,2 mil policiais penais e faça valer a lei”, complementa.
Sobre isto, um ato de manifestação foi feito em frente ao Iapen-AC em conjunto com a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário (Asspen-AC) na última quinta-feira (8), para demonstrarem insatisfação. O delegado foi nomeado um dia antes, por meio do Decreto n° 7.561-P, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Desde maio deste ano, Marcos Frank assumiu de forma interina o cargo de presidente do Iapen-AC. Isto ocorreu após o presidente Alexandre Nascimento de Souza ser exonerado do cargo. Ele enfrenta acusações de assédio moral contra policiais penais.
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Carlos Leopoldo de Oliveira, policial penal e presidente da Asspen-AC, falou que a manifestação não foi só contra a nomeação específica, e que o objetivo era demonstrar um desagrado da categoria com vários pontos.
“Saiu uma portaria recentemente absurda que regula a folga e fere alguns direitos do servidor. Tira os plantões e sua folga mensal, também com relação da apresentação de atestados médicos e toda essa situação. A Associação e o Sindicato defendem que o Iapen seja comandada por um policial penal de carreira”, explica ele.
Oliveira citou, assim como Azevedo, que as outras forças policiais são comandadas por servidores de carreira e é o que deveria acontecer com o Instituto Penitenciário.
“Defendemos isso até mesmo para ter um fortalecimento da carreira de polícia penal que foi instituída em nível nacional e incluída como mais uma força policial. Essa instituição defende que naquela cadeira tenha um policial penal de carreira. Não temos nada contra a pessoa ou o profissional do delegado Marcos Frank, a gente defende somente que seja um policial penal”, assegura.
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O presidente da Asspen crê que foi uma nomeação errada feita pelo governador, mesmo que a legislação permita. Ele explica que a lei orgânica ainda possui entraves, como a falta de uma secretaria geral de polícia penal, o que faz com que o chefe de estado possa nomear quem ele quiser.
“Havia um acordo desde a criação da nossa lei orgânica que quem estaria presidindo seria um policial penal de carreira. E, de antemão essas decisões do governo para o sistema penitenciário, a gente entende que têm sido desastrosas”, lamenta Oliveira.