O governo do Acre deu um importante passo na luta contra o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho ao instituir o Programa “Não se Cale”, por meio de decreto publicado na edição desta quinta-feira, 29, do Diário Oficial do Estado (DOE).
O programa vai ser coordenado pelo órgão do Poder Executivo responsável pelas políticas de promoção da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres, e deve desenvolver ações voltadas à conscientização, prevenção, suporte às vítimas e capacitação contínua de gestores e servidores públicos.
Entre os principais objetivos do programa estão a promoção da conscientização sobre o assédio moral e sexual, a oferta de suporte e orientação às vítimas, a implementação de medidas que garantam um ambiente de trabalho seguro, e a capacitação de agentes públicos sobre seus direitos e deveres em relação a essas práticas abusivas.
Conforme o decreto, para alcançar esses objetivos, o Programa “Não se Cale” deve desenvolver uma série de ações, incluindo campanhas educativas e de sensibilização, a criação de canais de denúncia seguros e confidenciais, apoio psicológico às vítimas, e a capacitação contínua de servidores públicos e empregados de empresas privadas para a identificação e prevenção do assédio moral e sexual.
Além disso, o decreto permite que o Poder Executivo firme parcerias com entidades públicas e privadas para a execução das ações previstas no programa. As denúncias recebidas serão encaminhadas aos órgãos competentes para investigação e adoção das medidas cabíveis.