Governo e Tribunal de Justiça avançam na implantação do Projeto Apac no Acre para reintegração social
O governador do Acre, Gladson Cameli, se reuniu na manhã desta quinta-feira, 26, com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, para discutir os próximos passos rumo à implantação do Projeto Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) no estado.
A reunião contou também com a participação do secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, do secretário de Obras, Ítalo Lopes, e do presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Marcos Frank.
Durante o encontro, foram apresentadas propostas de locais na capital que possam receber o projeto piloto, que será de pequeno porte. A iniciativa, resultado de uma parceria entre o TJAC e o governo do Estado, visa humanizar o sistema penitenciário por meio de um modelo de ressocialização que prioriza a dignidade dos condenados e sua reintegração à sociedade.
A Apac, criada em 1972 em São José dos Campos (SP), opera em 64 unidades em todo o Brasil, com destaque para o estado de Minas Gerais. Segundo a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), mais de 6 mil pessoas cumprem penas nas Apacs, sob regimes fechado, semiaberto e aberto. O modelo busca proporcionar um ambiente que favoreça a recuperação, indo além da simples punição.
“O Projeto Apac representa um avanço significativo para o nosso sistema prisional, oferecendo uma alternativa mais humana e eficaz para a recuperação dos apenados. Estamos unindo esforços entre governo e justiça para garantir que essas pessoas tenham uma nova chance, com dignidade e respeito. Nosso compromisso é criar um ambiente que favoreça a reintegração social e a redução da reincidência criminal”, destacou o governador Gladson Cameli.
A desembargadora Regina Ferrari também enfatizou a importância da iniciativa: “Agradeço essa reunião porque aqui tem gente cuidando de pessoas. Fico feliz porque estamos unindo esforços para avançar”.
Cooperação para capacitação
Além das tratativas sobre o projeto, também foi assinado um termo de cooperação técnica entre o TJAC e o Iapen. O objetivo é promover a Justiça Restaurativa no âmbito do sistema prisional acreano.
O Termo prevê, entre outras ações, a realização de um curso teórico de formação de facilitadores em Justiça Restaurativa, com carga horária de 30 horas, ministrado na modalidade a distância e custeado pela Escola do Judiciário do Acre (ESJUD), com certificação para os participantes.
“A cooperação técnica entre o TJAC e o Iapen será fundamental para que possamos iniciar as atividades da Justiça Restaurativa, contribuindo para a solução de conflitos dentro do sistema prisional”, concluiu o presidente do Iapen, Marcos Frank.
A expectativa é que o projeto Apac, ainda em fase inicial, possa abrir caminho para uma transformação significativa no sistema penitenciário do Acre, proporcionando melhores condições para a reinserção social dos apenados.