A Justiça Federal determinou prazo de 72 horas para a União responder os pedidos propostos pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio de uma ação civil pública, onde é solicitado o aumento do efetivo e a asseguração das condições de trabalho adequadas às brigadas PrevFogo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Dessa forma, o MPF pede com urgência a liberação da verba da União para a contratação de 15 brigadas com 30 brigadistas temporários cada (totalizando 450 brigadistas), incluindo equipamentos de proteção individual (EPIs), duas viaturas e equipamentos de combate, para atuar junto ao Ibama em Rondônia, no combate aos incêndios florestais da região.
Outra solicitação feita é para que a União desloque o efetivo da Força Nacional de Segurança e do Exército Brasileiro em quantidade suficiente para garantir o patrulhamento do entorno das áreas onde ocorre o combate às queimadas e a escolta dos agentes brigadistas dispostos nas brigadas regionalizadas da área de atuação do Ibama em Rondônia – Rondônia, Acre, Sul do Amazonas e Oeste do Mato Grosso.
Como alternativa, a União pode requisitar bombeiros militares de outros estados, na mesma quantidade de agentes e de equipamentos, para atuação sob coordenação do Ibama em Rondônia, de forma a alcançar o mesmo objetivo no combate aos incêndios.