Após os deputados estaduais Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Emerson Jarude (Novo) denunciarem na Assembleia, em agosto deste ano, um contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e a empresa Teltex Tecnologia, no valor de R$ 61.693,080 milhões, pelo período de um ano, para a prestação de serviços de vigilância monitorada, o secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, voltou atrás e resolveu desistir do contrato.
Nesta quinta-feira (3), Aberson Carvalho revogou o Termo de Adjudicação e Homologação, a Ata de Registro de Preços n° 104/2024 e Contrato n° 391/2024, decorrentes da Edital do Pregão Eletrônico SRP n° 078/2024 – COMPRASGOV N° 9007/2024. A desistência foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Na justificativa, Carvalho disse que o rompimento se deu por “conveniência e oportunidade”.
Ainda segundo o secretário, um erro material em relação às quantidades descritas no edital interferiu no preço global da proposta. Porém, ele afirma que mesmo assim o processo licitatório ocorreu e foi homologado. Percebida a falha, Aberson diz também que o cancelamento faz parte de uma atribuição da administração pública que, ao identificar um erro, revogou-se todo o processo.
Em agosto, Edvaldo Magalhães e Emerson Jarude mostraram que havia superfaturamento no preço apresentado pela Teltex Tecnologia. Empresas que fizeram o mesmo serviço, sem esses equipamentos, até o ano de 2022, porém com um valor médio de R$ 2.899,62, por escola, ficaram de fora do certame. O Ministério Público do Acre também pagou pelo mesmo serviço, por unidade, algo próximo de R$ 2.300, ou seja, bem abaixo do preço apresentado pela Teltex Tecnologia, que cobrava R$ 16.065,90, por unidade escolar.
“Fizeram opção pelo mais caro, fizeram opção pelo de fora, excluíram as empresas locais e fizeram opção pelo desemprego. Esse contrato precisa ser sustado imediatamente pela Secretaria de Estado de Educação, precisa ser auditado, imediatamente, pelo Tribunal de Contas do Estado. Estamos diante de um saque aos recursos da Educação e de um crime contra os trabalhadores da vigilância. Essa Casa não pode assistir a isso e ficar de braços cruzados”, afirmou Edvaldo Magalhães, no dia 27 de agosto.