Caixa transfere multas pagas por Twitter/X para conta certa; Moraes agora espera PGR
Mais um passo foi dado para que o X (antigo Twitter), empresa do bilionário Elon Musk, tenha os seus serviços novamente liberados no Brasil. Nesta segunda-feira (7), a Caixa Econômica Federal efetuou a transferência, para uma conta no Banco do Brasil, do valor de R$ 28,6 milhões em multas pagas pela plataforma.
Esta era a última exigência imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para encerrar a suspensão do funcionamento do X no país. A rede social está bloqueada desde o dia 30 de agosto.
A transferência da Caixa para o BB teve de ser feita após determinação de Moraes, que alegou que o X havia pagado as multas em uma conta errada, não naquela indicada pelo STF no processo.
Feita a correção, o magistrado agora aguarda o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido do X para voltar a operar no país. O documento ainda não foi encaminhado ao Supremo, e Moraes não tem um prazo estipulado para tomar uma decisão final sobre o caso.
Havia a expectativa de que o ministro pudesse tomar uma decisão ainda antes do primeiro turno das eleições municipais, no último domingo (6), o que não ocorreu. É provável, no entanto, que a rede social seja liberada antes do segundo turno, marcado para o dia 27. Advogados da plataforma acreditam que isso aconteça já nesta semana.
Novela sem fim
No fim de setembro, a empresa entregou ao Supremo os últimos documentos que haviam solicitados por Moraes para que o serviço do X fosse restabelecido no Brasil.
Segundo os advogados do X, todos os documentos exigidos pelo STF já haviam sido entregues. A expectativa dos defensores é a de que a liberação ocorra na semana que vem.
A empresa afirmou que já havia indicado um representante legal no Brasil, como determinou Moraes, e também bloqueado os perfis de nove investigados pelo Supremo e pagado as multas impostas por descumprimento de decisões judiciais.
“Tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por V.Exa. nas decisões proferidas em 30.8.2024, 19.9.2024 e 21.9.2024, o X Brasil requer que seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas“, disseram os representantes do antigo Twitter.
Os defensores do X também apresentaram as procurações societárias originais outorgadas pelas sócias das controladoras da plataforma “devidamente notarizadas e consularizadas”.