O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a defender a exclusão da exigência de videoaula no concurso público da Secretaria de Estado de Educação para contratação de professores. Em discurso na Assembleia nesta quarta-feira (16), ele disse que este requisito tem caráter excludente.
“É impressionante os relatos daqueles que estão sendo forçados a terem um custo elevado para contratar estúdios para ter uma videoaula, daqueles que estão sendo impedidos de participar do concurso. Pelo critério, não pode ter um ruído, tem que ter uma qualidade técnica extraordinária. Imagina um candidato que está lá na zona rural do Jordão, de Thaumaturgo, de Santa Rosa do Purus, onde essas condições técnicas não existem? E, o que é pior: está dito no edital desse concurso, que a banca não gravará a avaliação. Vai ter apenas a nota. O edital garantiu a fraude do concurso. Estão querendo legalizar a fraude do concurso! Como o candidato vai fazer um recurso, que ele não tem o registro da sua avaliação?”, questionou Edvaldo Magalhães.
O parlamentar disse, ainda, que as grandes bancas de concurso têm outros critérios. Elas estabelecem a aula prática como a última fase do certame e a fazem de forma presencial, assegurando ao candidato a possibilidade de recorrer, caso se sinta prejudicado com a nota recebida.
“Eles estabelecem como a última fase do concurso e tem lá a aula prática. Tem uma prova e você tem a possibilidade de recorrer, se achar que foi prejudicado. Por isso, que ontem, já à noite, protocolei uma ação anulatória, com pedido de liminar, desse item da chamada videoaula do concurso da Educação, para que esse item seja retirado desse edital. A única forma de garantir ampla concorrência, a única forma de garantir que a impessoalidade seja o critério de análise do desempenho dos concorrentes, é retirar essa videoaula como critério de avaliação. A Secretaria poderia ter feito a supressão ou ter alterado o conteúdo estabelecendo o critério de aula prática, com banca”, pontuou.
“O que o secretário está querendo fazer é impedir até a concorrência. Tirar da disputa àqueles que mais dificuldade tem para participar desse concurso. Faço um apelo para que a Secretaria de Estado de Educação volte atrás. Retire a videoaula desse edital. Faça a terceira atualização do edital e garanta aquilo que é o princípio da ampla concorrência no concurso público e garanta que os critérios da classificação sejam da imparcialidade”, finalizou.
