O ex-presidente do Peru, Alejandro Toledo, que governou o país entre 2001 e 2006, foi condenado a 20 anos e seis meses de prisão pela Justiça peruana por conluio e lavagem de dinheiro no escândalo de corrupção envolvendo a construtora brasileira Odebrecht. Toledo é o primeiro ex-presidente peruano considerado culpado nesse caso no país sul-americano – outros três ex-mandatários são investigados.
A sentença foi proferida pelo Segundo Tribunal Penal Nacional que aceitou integralmente o pedido do Ministério Público e condenou Toledo a nove anos de detenção por conluio e a onze anos e seis meses por lavagem de dinheiro. A Corte entendeu que o ex-presidente favoreceu a Odebrecht na concessão das obras dos trechos 2 e 3 da Rodovia Interoceânica, que liga o Peru ao Brasil, entre 2004 e 2005.
A sentença, que foi lida pela juíza Inés Rojas, afirma que Toledo, de 78 anos, “conspirou com pessoas interessadas, como a Odebrecht, para que, por meio de uma propina de 35 milhões de dólares, a empresa brasileira ganhasse a licitação para a construção dos trechos 2 e 3 da Rodovia Interoceânica, causando danos ao Estado”.
Além disso, a sentença destaca que o ex-presidente, para obter o dinheiro do suborno, “convenceu seu amigo Josef Maiman [empresário israelense já falecido] a ser seu intermediário e a receber, por meio de suas empresas, a propina da Odebrecht”. “Essas irregularidades constituem e evidenciam um acordo claro entre a mais alta autoridade do Estado e o setor privado, uma conduta que atinge o Estado”, reforça o texto.
Prisão imediata
O tribunal anunciou que a sentença deve ser cumprida imediatamente. Por isso, Toledo retornará à prisão de Barbadillo, no distrito de Ate, nos arredores de Lima, onde está detido desde que foi extraditado dos Estados Unidos, em abril de 2023.
A defesa informou que irá apelar. Toledo nega as acusações desde 2016, quando a Odebrecht admitiu à Justiça dos EUA um esquema de corrupção para obter contratos de obras públicas. Na semana passada, ele alegou inocência e pediu clemência aos juízes devido a problemas de saúde.
“Estou com câncer e tenho problemas no coração. Quero ir para uma clínica particular. Peço, por favor, que deixem me tratar ou morrer em casa”, afirmou, em suas considerações finais.
Além do ex-presidente, a decisão também condenou a nove anos de prisão dois ex-funcionários públicos da Agência de Promoção de Investimentos Privados (Proinversión), Alberto Pasco-Font e Sergio Bravo, e a 14 anos o empresário José Castillo Dibós.
Após a audiência, o promotor José Domingo Pérez classificou a condenação como “histórica” e “exemplar”, acrescentando que ela mostra que a corrupção não significa impunidade no Peru graças ao trabalho do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Escândalos em diferentes países
Atualmente conhecida como Novonor, a construtora Odebrecht foi protagonista de um imenso escândalo de corrupção que abrangeu o pagamento de subornos a funcionários públicos em diferentes países.
Por meio da Operação Lava Jato, que começou em março de 2014 em Curitiba, descobriu-se que a Odebrecht – e diversas outras empreiteiras brasileiras – pagaram propinas para obter concessões de obras tanto no Brasil quanto no exterior.
Num acordo com a Justiça dos EUA, a Odebrecht admitiu que, de 2001 até 2016, efetuou pagamentos ilegais no valor de 788 milhões de dólares em 12 países da América Latina e África.
Depois do Brasil, o Peru é o segundo país mais afetado por este caso, que provocou várias crises políticas. Quatro ex-presidentes peruanos estão envolvidos no escândalo. Além de Toledo, os outros três são Alan Garcia (2006-2011), que se suicidou em 2019 antes de ser preso, Ollanta Humala (2011-2016) e Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018).
No Panamá, dois ex-presidentes foram a julgamento, e no Equador o caso Odebrecht derrubou um vice-presidente.