O pastor Arnaldo Barros (PODEMOS), vereador de Rio Branco e autor do PL nº. 27/2024, que autoriza o uso da Bíblia Sagrada como material paradidático nas escolas municipais, foi o único parlamentar a votar contra o PL n°. 28/2024, que proíbe que pessoas condenadas por crimes sexuais e de violência doméstica sejam nomeadas em cargos públicos, administrativos e políticos do município. O PL é de autoria da vereadora Elzinha Mendonça (PP), e a sessão de votação aconteceu nessa quinta-feira, 24.
Para justificar seu voto, o pastor Arnaldo disse que o projeto é “importante, mas preocupante”, pois pode trazer consequências negativas e desgaste às vítimas de condenações injustas. “Às vezes, sem prova, os danos vêm através dos meios de comunicação, traz desgaste grande para aquele que está sendo julgado ou caluniado. Então é preocupante o projeto. Voto não ao projeto”, disse.
Em resposta, Elzinha destacou que o projeto proíbe a nomeação de pessoas com uma sentença de condenação transitada em julgado, e não em processo de investigação.
Os demais vereadores presentes na sessão votaram a favor, e o projeto segue para a sanção do prefeito Tião Bocalom.