Deputados querem aumento no valor das emendas individuais e fazem discussão com o Governo

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) querem aumentar a verba de emendas parlamentares obrigatórias, elevando o montante de cada um deles para R$ 4 milhões. Neste ano, a verba foi de R$ 3,2 milhões e o Governo ainda não repassou cerca de R$ 41 milhões do montante.

Se aprovado o aumento, o orçamento do Estado terá um gasto total de R$ 96 milhões só com as emendas dos deputados. Em razão disso, os integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Casa do Povo já se reuniram nesta semana com a equipe da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) para propor o arredondamento.

“Tivemos uma discussão prévia com os secretários da Fazenda, do Planejamento e de Governo e pedimos para arredondar o valor destas emendas impositivas”, relatou o deputado Thadeu Hassem (Republicanos), presidente da COF, em entrevista ao jornal A Tribuna.

No próximo dia 9 de dezembro, antes da votação da LOA, a COF realizará uma audiência pública para tratar do rateio do orçamento (quanto cada segmento e instituição deve receber de recurso).

Já, nesta próxima semana, os parlamentares apreciam na próxima semana a Lei Orçamentária Anual (LOA), antes do recesso. O projeto enviado pelo executivo há pelo menos 1 mês prevê um orçamento de pouco mais de R$ 12 bilhões para 2025.