O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) notificou oficialmente os motoristas que tiveram suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) suspensas ou cassadas. Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os motoristas listados pela instituição receberam a penalidade por falta de defesa ou indeferimento de recurso, conforme previsto nos artigos 14, 15 e 23 da Resolução CONTRAN N.º 723/2018.
Segundo o comunicado, a tentativa de notificação postal não foi bem-sucedida, levando o Detran-AC a divulgar a notificação pública. A lista completa com os nomes dos condutores penalizados pode ser consultada na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), situada na Av. Estrada Dias Martins nº 894, Jardim Primavera, em Rio Branco.
Os condutores que desejarem recorrer da decisão têm até o dia 6 de dezembro de 2024 para apresentarem recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Detran-AC.
Veja os nomes