O Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), da Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi); de Meio Ambiente (Sema); Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA); e do Programa REM, promove o Fórum Participativo para atualização da estratégia de repartição de benefícios do Programa de Incentivo a Serviços Ambientais – ISA Carbono, do Sistema de Incentivo a Serviços de Ambientais (Sisa).
O evento, realizado no auditório da Uninorte, tem início na segunda e terça, dias 2 e 3 de dezembro. O Fórum é uma forma democrática de consulta, que assegura a participação dos diversos atores, principalmente Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIPCTAF).
O processo de consulta e o estabelecimento de uma estratégia de repartição de benefícios é mais uma das etapas no processo de elegibilidade ao padrão de excelência ambiental, ART Trees. O objetivo do Estado do Acre é garantir a geração de créditos de carbono de alta integridade aptos a negociação, já em 2025, na COP 30, em Belém do Pará.
Em sua fala, o governador Gladson Cameli reforça o compromisso e o respeito com a escuta participativa junto aos povos indígenas e comunidades tradicionais no processo de aprimoramento das políticas públicas ambientais.
“Nosso objetivo é realizar um grande encontro, onde o diálogo e participação social sejam o pilar principal de todo esse processo. Reafirmo, nosso compromisso com os direitos dos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares”.
A presidente do IMC, Jaksilande Araújo, ressalta a importância do evento para o planejamento dos próximos passos no processo de aprimoramento do Sisa e obtenção do padrão de excelência ambiental.
“A expectativa é que ao longo do evento, lideranças indígenas, extrativistas, ribeirinhos e agricultores familiares participem, de forma democrática e inclusiva, podendo opinar sobre as metodologias e o cronograma para realização das consultas, que devem ocorrer nas cinco regionais do Acre, em 2025”.
O evento contará ainda com a participação de autoridades e representantes de organismos nacionais e internacionais, pesquisadores e especialistas na pauta do clima e meio ambiente.
Sobre o Sisa
O Sisa é uma das principais políticas públicas do Acre para a proteção e valorização do meio ambiente através de incentivos para conservação, recuperação e incremento dos serviços ambientais. O ISA Carbono foi o primeiro Programa Jurisdicional de REDD+ criado no mundo, o que faz do Acre uma referência para iniciativas de REDD+.
Foi através do ISA Carbono, que se deu a primeira transação financeira do Sisa para implementação do Programa Global REDD Early Movers (REM, em português: REDD para pioneiros),financiado com recursos dos Governos da Alemanha e do Reino Unido, em execução desde 2012 no Acre.
Repartição de benefícios do Sisa
A estratégia de repartição de benefícios do Programa ISA Carbono, do Sisa, acordada de forma participativa com a sociedade acreana, destinou, ao longo dos últimos 12 anos, 70% dos recursos aos provedores de serviços ambientais, por meio de políticas públicas que beneficiam povos indígenas, extrativistas e agricultores familiares.
Esses recursos têm sido destinados ao fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis (borracha, castanha, murumuru, madeira, entre outras), assistência técnica, formação, reflorestamento, agricultura familiar, gestão ambiental e territorial, apoio a agentes agroflorestais, fortalecimento cultural, além de outras iniciativas. Os 30% restantes são destinados a ações de comando e controle, fortalecimento das instâncias de governança, aprimoramento e eficiência do Sisa.