MPF apura irregularidades em certificação de imóveis rurais no Acre
O Ministério Público Federal (MPF/AC) instaurou um inquérito civil com o objetivo de investigar possíveis irregularidades nos procedimentos de certificação de imóveis rurais, que podem envolver a expansão indevida de domínio realizada pela Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado.
A decisão foi baseada em um procedimento preparatório, em que o MPF identificou indícios de irregularidades nos processos administrativos do Incra. O procurador da República Ricardo Alexandre Souza Lagos destacou que o MPF tem a função institucional de promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, além de defender os interesses difusos e coletivos da sociedade.
As diligências para apurar as irregularidades serão iniciadas com base nas diretrizes do despacho nº 348/2024.
- Fonte: AC24horas.