O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu nesta quinta-feira (21) um mandado de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu por crimes de guerra.
O TPI também expediu mandados para Mohammed Deif, líder do Hamas que Israel diz já ter matado, e para o ex-ministro da Defesa de Israel Yoav Gallant, demitido há duas semanas por Netanyahu.
O TPI disse ter evidências suficientes de que todos condenados cometeram crimes de guerra por deliberadamente atacarem alvos civis, de um lado e de outro. As condenações também incluem os crimes de “indução à fome como método de guerra”, pelo lado de Israel, e “exterminação de povo”, pelo lado do Hamas.
Os mandados de prisão foram emitdos para todos os 124 países signatários do TPI — inclusive o Brasil — e significa que os governos desses países se compromentem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais.
A sentença acatou um pedido da Procuradoria do tribunal feito em maio, o primeiro trâmite da Justiça internacional contra Netanyahu. Originalmente, a Procuradoria pediu prisão para três ex-líderes do Hamas, mas, após o pedido, eles foram mortos em ataques de Israel (leia mais abaixo).
Dos três, o Hamas ainda não confirmou a morte de Mohammed Deif e, por isso, o TPI diz ter optado por expedir uma ordem de prisão para ele também.
Repercussões
O premiê israelense ainda não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem, mas o líder da oposição, Yair Lapid, chamou o mandado de prisão a Netanyahu de “uma recompensa ao terorrismo”. O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Benett, também criticou a decisão.
Pedido da Procuradoria
O pedido original de prisão de Netanyahu, Gallant foi feito em maio deste ano pelo procurador do TPI, Karim Khan, que também pediu a prisão emitida contra o presidente russo, Vladimir Putin. Na ocasião, Khan também pediu a prisão dos então três principais chefes do Hamas. Israel diz já ter matado os três, mas o Hamas só confirmou a morte de dois deles:
- Yahya Sinwar, o ex-chefe do Hamas na Faixa de Gaza morto em Gaza por Israel;
- Mohammed Deif, comandante da ala militar e quem arquitetou o ataque de 7 de outubro ao sul de Israel. Segundo o Exército israelense, ele morreu em um ataque em agosto;
- Ismail Haniyeh, chefe político do grupo e que vivia no Catar, morto por Israel no Irã.
Segundo o procurador, do lado do Hamas, os seguintes crimes foram cometidos:
- Exterminação de povo;
- Assassinato de civis;
- Sequestrar e fazer civis reféns;
- Tortura;
- Estupro e atos de violência sexual;
- Tratamento cruel e desumano
Já do lado de Israel, Kham disse ter identificado os seguintes crimes:
- Indução à fome como método de guerra;
- Sofrimento deliberado na população civil;
- Assassinato de civis;
- Ataques deliberados a civis;
- Exterminação de povo;
- Perseguição e tratamento desumano.
“Agora, mais do que nunca, precisamos demonstrar coletivamente que o direito internacional humanitário, a base fundamental para a conduta humana durante o conflito, se aplica a todos os indivíduos e se aplica igualmente a todas as situações abordadas pelo meu escritório e pelo tribunal”, disse Khan.
Limitações do TPI
As decisões feitas pelo TPI devem ser cumpridas por todos os 124 países signatários do acordo que criou a Corte — o Brasil é um deles.
No entanto, o tribunal não tem uma força policial que cumpra os mandados de prisão, e depende do comprometimento de cada Estado para prender um condenado que entre em seu território.
Reações
Tanto o governo de Israel quanto o Hamas criticaram a decisão do procurador do TPI.
Netanyahu criticou o pedido:
“Eu rejeito essa comparação nojenta do procurador em Haia entre a democracia de Israel e os assassinos em massa do Hamas. Que audácia você compara o Hamas, que matou, queimou, fatiou, decapitou, estuprou e sequestrou nossos irmãos e irmãs e os soldados das Forças de Defesa de Israel, que lutam uma guerra justa”.
Já o Hamas disse, em comunicado, que o pedido de Khan “iguala a vítima ao carrasco” e disseram querer que a Procuradoria anule a solicitação de prisão para seus líderes.
Outro desafio é que Israel e seu principal aliado, os Estados Unidos, não são membros do TPI, assim como a China e a Rússia.