O prefeito de Rio Branco Tião Bocalom (PL) vetou, na manhã desta quinta-feira, 5, o projeto de lei que proíbe a participação de crianças e adolescentes nas Paradas do Orgulho LGBTQIA+ na capital.
A decisão teve o respaldo da assessoria jurídica da prefeitura, que alertou o gestor para a inconstitucionalidade da proposta, que invade a competência legislativa da União ao estabelecer normas para infância e juventude.
Bocalom lamentou ter de vetar o projeto, de autoria de seu líder na Câmara dos Vereadores, João Marcos Luz (PL), e ressaltou que precisa seguir o que diz a Constituição Federal.
“Nunca tomei decisões sem consultar nosso corpo jurídico, cujas recomendações devem prevalecer. A lei é inconstitucional porque invade a esfera onde só cabe à União legislar”, afirmou o prefeito.
A matéria, aprovada em novembro pela maioria dos parlamentares da Câmara, agora volta ao parlamento, onde os vereadores decidirão se mantém ou derrubam o veto do prefeito.
- Fonte: A Gazeta do Acre.