O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu o chamamento de todos os aprovados nos concursos públicos feitos nos últimos anos, durante a audiência pública, realizada nesta segunda-feira (9/12) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que discutiu o Orçamento do Estado para 2025. O parlamentar disse que é preciso aproveitar a folga fiscal para fazer novas convocações.
“Nós vamos ter na próxima publicação dos limites da Lei de Responsabilidade, tudo indica que vai abrir uma fresta, vai abrir uma janela de oportunidade. E é nessa janela de oportunidade que se toma as decisões, que se fazem as escolhas para as convocações ou para um aumento dos cargos de comissão da máquina governamental. Cabem todos? Não cabem todos, mas tem algumas escolhas que precisam ser feitas. Tem gente que estar pronto para ser convocado, que largou o emprego para o Instituto Socioeducativo porque tinha que fazer o curso de formação e depois não foi convocado. Então, tem uma série de demandas”, disse Edvaldo Magalhães ao citar os concursos da Polícia Civil, Iapen, Corpo de Bombeiros, Saúde e Idaf, por exemplo.
Ainda em sua fala, ele lembrou que é preciso dar um passo com relação aos Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Secretaria de Estado de Saúde e da Educação. “Se não for na janela de oportunidade, não vai dar esse passo no próximo ano para sanar essa dívida histórica. A outra é a covardia feita contra os trabalhadores e trabalhadoras da Educação, porque uma coisa é você não ganhar, a outra coisa é você subtrair. Essa Casa aprovou, a pedido do governo, para acabar com a estrutura de carreira, que foi conquistada depois de longos anos de luta, com dinheiro sobrando do Fundeb. Todo debate, acerca dos recursos do Fundeb naquele ano, no Orçamento, superavam e as projeções da Secretaria de Educação caiam por terra. Mas não se corrigiu essa injustiça até hoje”.
Com relação à previdência estadual, ele disse que é preciso “um conjunto de medidas”. “Se nós pegarmos, historicamente, caiu a capacidade de execução do governo do Estado. A outra é o próprio governo não sabotar o Fundo de Previdência. Ora, se eu tenho na Saúde um concurso, por que não substitui provisório precário por efetivos? Só que isso tem que ser feito na janela de oportunidade”.
Ao final, Edvaldo Magalhães elogiou a decisão tomada de cancelar as provas do concurso da Educação, após várias denúncias de irregularidades, e defendeu o cancelamento do contrato com a banca examinadora Nosso Rumo. “Está comprovada a fraude e não foi em uma só escola não. Está comprovada a fraude. A incompetência generalizada. Mas, falta tomar uma última medida com relação ao concurso da Educação, que é o rompimento completo com essa banca e convocar uma outra banca”.