O engenheiro e ex-presidente do Instituto Estadual Profissional e Tecnológica Dom Moacyr Grechi (Ieptec), Francineudo Costa, foi condenado a pagar R$ 10 mil à miss trans acreana Allana Rodrigues por danos morais. A decisão é o resultado do pedido do Ministério Público Federal (MPF) à Polícia Federal (PF-AC), para que fosse investigado possível crime de transfobia cometido pelo homem. A ação também desencadeou um processo cível de indenização.
👉 Contexto: Em janeiro deste ano, a Miss Trans Acre Allana Rodrigues fez um relato para contar que foi vítima de transfobia em um bar de Rio Branco. Após isto, o então pré-candidato a vereador Francineudo Costa disse que, se fosse eleito, faria um projeto para proibir mulheres trans em banheiros femininos. Nas Eleições 2024, ele se candidatou pelo União, mas foi derrotado e conseguiu 1.192 votos. Agora, com a decisão judicial, terá que pagar a indenização até o dia 17 de dezembro.
O g1 entrou em contato com o engenheiro, mas não obteve resposta até a última atualização dessa reportagem. Já Allana comemorou a vitória e disse que ‘transfobia é crime e não deve passar impune’.
“É necessário sempre denunciar qualquer tipo de violência e esperar que a justiça seja feita, nesse caso ela foi. Estamos caminhando para uma sociedade mais inclusiva”, afirmou.
Na decisão, datada de 2 de dezembro e assinada pela juíza Lilian Deise Braga Paiva, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, ela julgou procedente o pedido de indenização da vítima e citou que as publicações foram feitas pelo engenheiro em seu perfil em uma rede social, cujas informações podem ser livremente acessadas por um número ilimitado de pessoas, o que causou uma negativa repercussão.
Na época, Francineudo afirmou que as postagens não serviam como meio de prova e tratavam-se do “efetivo exercício da liberdade de expressão”, o que não foi aceito pela juíza. Ele deve fazer o pagamento até o dia 17 de dezembro. Caso não o faça, haverá incidência de multa de 10%.
Ainda na sentença, consta que o ex-presidente destacou em suas postagens que Allana “mudou a opção sexual, mas continua com órgão genital masculino e teria que usar banheiro masculino” (sic). Afirmou também nas publicações que “banheiro feminino é para mulheres cisgênero” e prometeu que, se fosse eleito, elaboraria projeto de lei para que “mulheres transgênero jamais usem banheiros femininos”.
A Miss International Queen Brazil Acre 2023, e que também cabeleireira, maquiadora e digital influencer, disse ainda que, mesmo feliz com a decisão, ainda há muito a ser trabalhado. “Respeitar não é uma escolha e sim um dever. Essa é uma decisão essencial para combater crimes como esse”, garante ela.
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O caso
Em janeiro deste ano, o MPF pediu à Polícia Federal (PF-AC), a instauração de um inquérito policial para investigar possível crime de transfobia cometido pelo engenheiro florestal e ex-presidente do Instituto Estadual Profissional e Tecnológica Dom Moacyr Grechi (Ieptec), Francineudo Costa. No documento, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias disse que, após o relato de Allana, o ex-presidente do Ieptec fez uma publicação em seu perfil aberto no Instagram falando sobre o assunto.
Segundo o MPF-AC, o homem que também já foi candidato a deputado estadual em 2022, se apresentava como pré-candidato a vereador e diz que, se eleito, apresentaria projeto de lei para que mulheres transgênero não usem banheiros femininos na capital acreana.
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Após a publicação, o MPF recebeu quatro representações a respeito do crime. Conforme as denúncias, o conteúdo postado ‘dissemina ódio e intolerância contra pessoas transgêneras’.
Na época, o g1 entrou em contato com Francineudo, que disse que ‘agentes públicos do estado estão usando o poder estatal para calar a maioria’. Ele comentou ainda que não cometeu crime de transfobia, mas que manifestou a opinião que considera ser semelhante a da maioria da sociedade.
“Primeiramente, quero afirmar que eu não cometi nenhum crime de homofobia, transfobia, antissemita, seja o que for. Simplesmente manifestei minha opinião, que é a opinião da grande maioria da sociedade que não aceita de fato que mulheres transgêneros usem o banheiro feminino, na verdade esse banheiro de fato deveria ser exclusivo para mulheres e crianças do sexo feminino”.
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No ofício enviado à PF, solicitando a abertura do inquérito, o procurador lembra que o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo há 14 anos consecutivos, de acordo com relatório desenvolvido pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
“A postagem demonstra como a internet tem servido de palco para o ódio à população LGBTQIA+ e escancara a realidade discriminatória alimentada pela ideia de que é um território sem lei”, afirmou o procurador.
- Fonte: g1 AC.