O Ministério Público do Acre (MP-AC) recorreu da decisão que condenou o ex-sargento da Polícia Militar Erisson de Melo Nery a oito anos de prisão em regime semiaberto pela morte de Fernando de Jesus, de 13 anos, em 2017, e também pediu que o acusado seja preso. O g1 não conseguiu contato com as defesas dos réus até a última atualização desta reportagem.
👉 Contexto: Erisson Nery foi condenado em novembro deste ano por ter matado o adolescente que, naquela ocasião, tentou furtar a casa dele. Apesar da sentença, Nery responde em liberdade. O outro denunciado, Ítalo de Souza Cordeiro, foi absolvido pelo crime de fraude processual na mesma decisão assinada pelo juiz Robson Ribeiro Aleixo. O ex-sargento ainda foi condenado ao pagamento das custas processuais, já o outro réu foi isento em razão da absolvição.
O recurso do MP, assinado pelo promotor Carlos Pescador no dia 27 de novembro, invoca o artigo 593 do Código de Processo Penal (CPP) em trecho que trata sobre “patente erro e injustiça no tocante à aplicação da pena”. Conforme apurado pelo g1, o MP pretende que a pena seja ampliada para entre 10 e 11 anos, e que a sentença seja cumprida em regime fechado.
A defesa de Nery também recorreu, e a Justiça abriu vistas para que ambas as partes apresentem suas razões dentro do processo.
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O advogado Walisson Reis, que atuou como assistente de acusação em nome da família do jovem, também informou que a família busca o pagamento de indenização do estado por danos morais, com o argumento de que o assassinato de Fernando causou transtornos emocionais à família do menino.
No pedido, o defensor pede as seguintes indenizações:
- R$ 760 mil à mãe de Fernando;
- R$ 300 mil a cada um dos cinco irmãos da vítima, totalizando R$ 1,5 milhão;
- R$ 200 mil ao padrasto de Fernando;
- Concessão da liminar para recebimento de pensão por morte de R$ 2.824.
“Com a condenação do ex-sargento, não resta mais duvidas da responsabilidade do estado por todos os danos causados as familiares da vitima”, ressaltou o advogado.
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Na condenação de homicídio, é citado que a sentença apresentou um aumento de um terço na pena pelo fato do crime ter sido cometido contra uma pessoa menor de 14 anos. O documento apresenta a informação sobre o comportamento da vítima, afirmando que o adolescente “invadiu a residência do acusado com o objetivo de praticar o crime de furto. Tal comportamento contribuiu de forma direta para a deflagração dos fatos que culminaram no desfecho trágico”.
A decisão cita que aos 13 anos, a vítima encontrava-se em plena fase de desenvolvimento físico, psicológico e social e o homicídio além de interromper de forma abrupta e trágica a possibilidade de reabilitação e reinserção social, trouxe profundas consequências emocionais à sua família, especialmente à sua mãe.
O caso
Conforme a denúncia, na manhã do dia 24 de novembro de 2017, Nery matou o adolescente com pelo menos seis tiros, no intuito de “fazer justiça pelas próprias mãos”. O caso ocorreu no Conjunto Canaã, bairro Areal, em Rio Branco.
O adolescente teria ido com outros dois homens furtar a casa do então cabo da PM. E, ao perceberem a chegada de uma viatura da polícia, os dois maiores de idade conseguiram pular o muro e fugir, enquanto que Fernando de Jesus foi deixado para trás pelos comparsas e acabou morto pelo policial.
Após o homicídio, ainda segundo a denúncia, Nery e o colega de farda Ítalo Cordeiro alteraram a cena do crime, lavando tanto o corpo da vítima quanto os arredores do local onde estava caído, para poder alegar que agiu em legítima defesa. Os militares teriam ainda colocado a pistola na mão direita do adolescente e fotografado. O ex-sargento foi ouvido em audiência de instrução em agosto de 2022 na 1ª Vara do Tribunal do Júri.
No depoimento, a mãe de Fernando de Jesus afirmou que o filho era usuário de drogas e andava com alguns jovens do bairro. Contudo, não era violento, era pequeno fisicamente e não andava armado. A mulher também reforçou a mudança na cena do crime e que soube da morte do filho por grupos de mensagem.
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Trisal
Nery ficou nacionalmente conhecido após assumir um trisal com outras duas mulheres, em 2021. Alda e Nery, que estavam juntos desde 2000, se apaixonaram por Darlene e resolveram mostrar o dia a dia nas redes sociais por meio do perfil que ganhou o nome de “Três Amores”. Cada dia mais o casal ficava mais famoso e dividia opiniões na internet.
Já no final de novembro de 2021, o trisal viu a vida virar de cabeça para baixo. Erisson Nery apareceu em um vídeo atirando no estudante Flávio Endres após uma briga em uma casa noturna de Epitaciolândia, onde estava acompanhado de Darlene e Alda. Ele foi preso na ocasião.
Ele deixou a prisão no dia 24 de agosto de 2023, após ter sido preso por esse fato e passou a cumprir medidas cautelares. Além de tentar reverter a decisão pelo júri popular, a defesa também havia pedido exame de insanidade, absolvição sumária por legítima defesa e exclusão de qualificadoras, o que também foi negado.
- Fonte: g1 AC.