Flávio Dino desbloqueia R$ 500 milhões em emendas PIX para o Acre

Nesta segunda-feira, 02, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada dos pagamentos das emendas parlamentares, incluindo as polêmicas emendas do tipo PIX. Essa decisão põe fim a um bloqueio iniciado em agosto, que afetou a liberação de recursos essenciais para diversos estados, como o Acre, que teve mais de R$ 500 milhões retidos.

A suspensão das emendas foi determinada por Dino devido à falta de transparência nas práticas relacionadas às emendas parlamentares, que o STF havia considerado inconstitucionais. A medida causou sérios prejuízos a projetos e obras em várias localidades, principalmente na capital acreana, onde a gestão do prefeito Tião Bocalom (PL) teve dificuldades financeiras para dar continuidade a importantes obras, como o elevado da AABB.

Em novembro, o prefeito Tião Bocalom revelou que a cidade teve que investir R$ 4 milhões adicionais para continuar uma obra de infraestrutura, após a suspensão das emendas do senador Márcio Bittar (UB), que totalizavam R$ 25 milhões. Apenas R$ 900 mil haviam sido pagos antes da paralisação. Bocalom, também presidente da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), solicitou a Dino para que a liberação das emendas fosse feita com urgência, já que muitas outras prefeituras estavam enfrentando problemas semelhantes.

Assim, a decisão de Dino inclui algumas condições, como auditorias periódicas e audiências de conciliação, com o objetivo de encerrar o que foi chamado de “orçamento secreto”. O monitoramento das emendas continuará até 2025, com a possibilidade de novas impugnações, se necessário.

Dessa forma, a suspensão das emendas gerou críticas, principalmente de políticos locais. Em agosto, o senador Alan Rick (UB) já havia manifestado preocupação, destacando que o Acre ficou com mais de R$ 525 milhões de emendas retidos, prejudicando a execução de projetos essenciais.