O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e Secretaria de Estado de Governo (Segov), firmou neste sábado, 14, um acordo com as famílias e lideranças acampadas no hall da Assembleia Legislativa (Aleac). O acordo prevê a concessão do benefício de Aluguel Social pelo período de um ano, com possibilidade de prorrogação para as famílias que preencherem os requisitos estabelecidos pelo Programa Bolsa Moradia Transitória.
No acordo, ficou definido que a desocupação do espaço da Aleac ocorrerá até às 14 horas. Além disso, as equipes técnicas da SEASDH realizarão um levantamento socioeconômico das famílias, com a entrega dos documentos exigidos por lei e visitas técnicas para produzir relatórios e verificar as condições das moradias escolhidas pelos próprios beneficiários.
O movimento é decorrente de uma ação judicial que resultou na reintegração de posse de terrenos ocupados no bairro São Francisco.
“Através de diálogo e posicionamento firme, conseguimos chegar até o Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social e do movimento pela moradia. Com isso, alcançamos um acordo que, dentro dos termos legais, é viável tanto para o Estado quanto para a sociedade civil, que tanto necessita de moradia. Estamos muito felizes com o acordo firmado e acreditamos que, se Deus quiser, tudo dará certo”, explica um dos líderes das famílias, Rosemilson Ferreira de Araújo.
A vice-governadora e secretária da SEASDH, Mailza Assis, destaca que o governo do Estado, dentro do que cabe na lei, garantiu a concessão do benefício de Bolsa Moradia Transitória para os beneficiários que se encaixam nos critérios estabelecidos pela Lei nº 2116/2009 e segue trabalhando com responsabilidade e diálogo para atender às necessidades da população acreana.
“O benefício será pago pelo período de um ano, com valor definido de acordo com os parâmetros dessa legislação, podendo ser renovado para aqueles que continuarem a atenderem aos requisitos. Destaco a importância da Secretaria de Governo, representada pelo secretário Luiz Calixto, do apoio do nosso governador Gladson Cameli e de toda a equipe da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), que esteve atenta e trabalhando para garantir que essas famílias não ficassem desamparadas”, frisou.
O diretor de Assistência Social, Hilquias Almeida, explicou que, diante da impossibilidade do município de Rio Branco em absorver as 33 famílias, o estado assumiu essa responsabilidade, respeitando o que determina a legislação e o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
“O governo do Estado, por determinação do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis, decidiu tomar as providências necessárias, em conformidade com o que estabelece o Suas. Pelo acordo, eles devem desocupar a Assembleia Legislativa até às 14 horas e procurar residências para o aluguel social, que será custeado pelo Estado”, explica o gestor.
Francimar Paiva da Conceição, representante das famílias, ressalta a importância da cooperação com o governo do estado: “Entramos em um bom senso aqui entre a equipe do governo e a liderança, e ficou decidido um ano de aluguel social para aqueles que têm esse direito. Agora, acredito que é só cumprir o que foi combinado, e cada um procurar sua casa para alugar e residir com sua família”, pontuou.
Programa
O Bolsa Moradia Transitória é um programa do governo do Estado do Acre que oferece auxílio financeiro a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é proporcionar moradia e resgatar a dignidade humana de quem mais precisa.
O programa é direcionado a grupos específicos, como: Vítimas de catástrofes naturais, Pessoas que vivem em áreas de obras públicas, Assentamentos subnormais, Pessoas em situação de risco pessoal e social, Famílias afetadas por processos de desapropriação.