O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), promove nesta quinta-feira, 12; sexta-feira, 13; e segunda-feira, 16, leilões eletrônicos de maquinários e veículos, conforme editais n° 06/2024, n° 07/2024 e n° 08/2024, disponíveis no site: https://leiloes.ac.gov.br/gplg/leiloes
“Os leilões promovidos pela Sead, por meio da sua Diretoria de Patrimônio (Dirpap), são uma importante iniciativa para gerar receita extra para o Estado, reduzir custos com armazenamento e oferecer oportunidades para empreendedores adquirirem bens a preços acessíveis. Essa ação reflete nossa responsabilidade em garantir uma destinação adequada aos bens públicos inservíveis. Ao realizarmos esse processo com transparência e acessibilidade, reafirmamos nosso compromisso com uma gestão pública responsável e voltada para o benefício da sociedade”, destacou o secretário de Administração, Paulo Roberto Correia.
Os bens que serão leiloados foram disponibilizados pela Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) e são compostos de bens usados, inservíveis para a administração pública, conforme legislação vigente, na condição de reutilizáveis ou sucata.
O leilão será realizado eletronicamente, no tipo “maior lance ou oferta”, por meio do site de leilões , com abertura às 8h e encerramento previsto para as 14h do mesmo dia.
Os veículos e maquinários estão numerados em lotes e a visitação poderá ser realizada em dias úteis, das 8h às 14h, no Parque de Exposições localizado no loteamento Santa Helena, Rio Branco – AC.
Condições de participação
O licitante poderá participar do leilão mediante cadastro no Sistema Eletrônico de Leilões (SEL/AC), disponível no endereço eletrônico de leilões, como:
- a) Pessoa física, mediante apresentação dos documentos descritos no item 6.1 no Sistema Eletrônico de Leilões, conforme o caso;
- b) Pessoa jurídica, mediante cadastro do seu representante legal, consoante designação expressa no Contrato Social (ou equivalente) e apresentação dos documentos descritos no item 6.2 no SEL/AC, conforme o caso.
Cronograma do leilão:
A visitação dos lotes poderá ser realizada de forma prévia, das 8h às 14h, encerrando-se dois dias úteis antes de cada certame.
Período de lances:
- A) Edital 06/2024: na quinta-feira, 12, a partir das 8h, com encerramento às 14h (horário local – Acre), por meio eletrônico, no portal https://leiloes.ac.gov.br/gplg/
- B) Edital 07/2024: na sexta-feira, 13, a partir das 8h, com encerramento às 14h (horário local – Acre), por meio eletrônico, no portal https://leiloes.ac.gov.br/gplg/
- C) Edital 08/2024: na segunda-feira, 16, das a partir das 8h, com encerramento previsto para as 14h (horário local – Acre), por meio eletrônico, no portal https://leiloes.ac.gov.br/gplg/
Os lotes relacionados nos editais deverão ser arrematados eletronicamente, por meio do SEL/Acre. Todo o material de instrução para cadastro, oferta de lances, emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), da Nota de Arrematação e Autorização de Retirada estará disponível no endereço eletrônico https://leiloes.ac.gov.br/gplg/
O pagamento do bem arrematado será à vista, e o arrematante deverá fazê-lo diretamente nas agências bancárias, por meio do DAE , disponível para impressão no Sistema Eletrônico de Leilões após o encerramento da sessão. Será emitido um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para cada lote arrematado, com prazo máximo de pagamento de três dias úteis, a serem contados a partir do encerramento de cada sessão de leilão.
A retirada dos lotes arrematados se dará após agendamento prévio, conforme disposto nos editais, no prazo de 15 dias corridos, após efetiva comprovação de pagamento do lote arrematado. A não retirada do bem no prazo estabelecido ensejará a aplicação de taxas e outras sanções, nos termos do edital.