O governador Gladson Cameli (PP) sancionou, nesta terça-feira, 7, um projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes).
A ideia do programa é garantir que o governo compre, de forma direta e indireta, produtos agropecuários, extrativistas e da pesca locais para atender, por exemplo, as demandas alimentares em hospitais públicos, presídios, refeitórios escolares, restaurantes populares, entre outros.
Com isso, a lei quer assegurar o desenvolvimento rural sustentável, a promoção da segurança e soberania alimentares e nutricionais e o incremento à geração de trabalho e renda no campo.
Estarão aptos a participar do Pecafes agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais, com prioridade para as organizações constituídas predominantemente por mulheres, jovens, grupos tradicionais e originários.
A lei diz que o programa será integrado às diversas políticas e ações governamentais, fortalecendo os espaços e as redes de comercialização dos produtos provenientes da agricultura familiar e da economia solidária.
O Pecafes deve proporcionar, ainda, o estímulo à sustentabilidade produtiva, a prática de preços mais justos ofertados ao governo nas licitações e a ampliação do mercado de consumo da produção local, impactando, consequentemente, na valorização da cultura alimentar regional e na prática do associativismo e cooperativismo.
- Por Leandro Chaves, da Gazeta do Acre.