O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação, instaurou um Procedimento Administrativo para investigar a oferta de alimentação escolar na Escola Municipal Anice Dib Jatene, localizada em Rio Branco. As informações estão no Diário Eletrônico do MPAC desta quinta-feira, 30.
O objetivo é verificar o cumprimento das normas estabelecidas pelo Ministério da Educação, bem como garantir que a alimentação escolar seja fornecida de acordo com as diretrizes e regulamentos legais.
A GAZETA entrou em contato com a prefeitura para saber se vai se manifestar a respeito e aguarda resposta até última atualização desta reportagem.
A decisão foi tomada após notícias de possíveis irregularidades no fornecimento da refeição aos alunos, o que motivou a fiscalização do Ministério Público. Além disso, será verificado se os equipamentos de segurança estão sendo utilizados corretamente e se o cardápio da alimentação escolar está sendo seguido conforme as exigências.
O procedimento também contará com a solicitação de informações ao Conselho de Alimentação Escolar, à Vigilância Sanitária Municipal e à Secretaria Municipal de Educação sobre as condições de manipulação, armazenamento e fornecimento dos alimentos.
O prazo de tramitação do procedimento será de um ano, podendo ser prorrogado por mais 12 meses. Após a conclusão das diligências, novas deliberações serão tomadas.
- Por Anne Nascimento, da Gazeta do Acre.