A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco intimou, nesta quarta-feira, 8, a prefeitura e os vereadores da legislatura passada a explicarem o aumento de 90% no salários dos secretários municipais.
O reajuste foi proposto pelo prefeito Tião Bocalom (PL) e aprovado em dezembro de 2024 pela maioria dos parlamentares. Com isso, os gestores do alto escalão da prefeitura tiveram os rendimentos aumentados de R$ 15 mil para R$ 28,5 mil.
Foi dado um prazo de três dias para prestarem esclarecimentos à Justiça sobre o aumento, encarado pela oposição como abusivo. O vereador eleito Eber Machado (MDB) foi o autor do processo que culminou na intimação, cujo despacho foi assinado pelo juiz de direito Anastácio Lima de Menezes Filho.
O então projeto de lei que garantiu o aumento de 90% no salário dos secretários de Bocalom teve apenas um voto contrário na Câmara, o da vereadora Elzinha Mendonça (Progressistas).
Onze foram favoráveis ao aumento. Quatro deles foram reeleitos em outubro. São eles: Antônio Morais (PL), Fábio Araujo (MDB), Joaquim Florêncio (PL) e Samir Bestene (Progressistas).
Entre os não reeleitos que aprovaram o projeto estão: Arnaldo Barros (Podemos), Célio Gadelha (MDB), Francisco Piaba (União Brasil), Ismael Machado (União Brasil), James do Lacen (PL), João Marcos Luz (PL) e N. Lima (Progressistas).
O reajuste foi sancionado pelo prefeito Bocalom no início de janeiro. A reportagem procurou a assessoria de comunicação da prefeitura para ouvir sua versão sobre a intimação, mas não obteve retorno até a publicação deste matéria.
Confira abaixo o despacho da ação popular contendo a intimação:
- Por Leandro Chaves, da Gazeta do Acre.