A Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou à Secretaria Estadual de Saúde e ao Núcleo de Infecções Sexualmente Transmissíveis que adotem estratégias para localizar pacientes que interromperam o tratamento para HIV/AIDS. A medida busca assegurar a continuidade do cuidado, garantindo o sigilo dos pacientes.
A recomendação segue as diretrizes nacionais de prevenção combinada, que destacam a importância da adesão aos antirretrovirais para interromper a transmissão do vírus, prevenir o surgimento de cepas resistentes e melhorar a qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV. O esforço também contribui para a meta global 95-95-95 do UNAIDS, que visa diagnosticar, tratar e controlar a carga viral de 95% das pessoas com HIV.
O MPAC aponta que o abandono do tratamento está frequentemente associado a vínculos frágeis com os serviços de saúde, dificuldades na reorganização da rotina e medo de discriminação. Nesse contexto, a busca ativa, conduzida com respeito e diálogo, torna-se essencial para superar essas barreiras e garantir a adesão ao tratamento.
A recomendação reforça a necessidade de proteger a confidencialidade dos pacientes, qualificar as equipes de saúde para lidar com situações de vulnerabilidade e adotar práticas interdisciplinares que fortaleçam os vínculos com os usuários e promovam confiança no atendimento.
A Secretaria Estadual de Saúde tem um prazo de 20 dias para informar ao MPAC as providências adotadas. O não cumprimento da recomendação pode resultar no ajuizamento de ação civil pública.
Com informações da Agência de Notícias do MP-AC