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Acre aprova auxílio complementar para militares da reserva remunerada

Por A Gazeta do Acre. 25/02/2025 09:30
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Os integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado terão uma ajuda de custo complementar. É que o governo sancionou lei que cria o benefício, que auxilia principalmente militares convocados de forma temporária e excepcional e que estejam  a serviço do Ministério Público do Acre (MPAC).

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A nova legislação estabelece que a ajuda de custo complementar não poderá ser incorporada ao cálculo de outras gratificações, adicionais ou vantagens pecuniárias recebidas pelos militares ou seus beneficiários. A lei entra em vigor imediatamente após sua publicação.

A iniciativa, de autoria do Ministério Público, visa reforçar o apoio às forças de segurança em situações excepcionais, garantindo um suporte financeiro adicional durante o período de convocação.

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