O Acre foi contemplado com o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, na categoria prata. A certificação reconhece esforços de estados e municípios na promoção de políticas públicas que garantam a alfabetização de crianças.
Ao todo, 26 estados da federação foram premiados nas categorias ouro, prata e bronze. O Acre integra o grupo que alcançou o Selo Prata, ao lado de Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
A premiação é parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), iniciativa do Ministério da Educação (MEC) lançada em setembro de 2024.
O ministro Camilo Santana ressaltou a importância da alfabetização como um ato de justiça social. “Quando assumimos, em 2023, apenas 36% das crianças brasileiras sabiam ler e escrever na idade certa. Hoje, chegamos a 56%. Nosso compromisso é garantir que 80% estejam alfabetizadas até 2030. Vamos trabalhar para atingir essa meta antes”, afirmou.
O presidente Lula também destacou a necessidade de garantir o direito à educação desde a infância. “Educação é um compromisso de honra. Não faltará apoio do governo federal para que as crianças sejam alfabetizadas mais rápido”, declarou.
Critérios de avaliação
Para a concessão do selo, o MEC considerou 21 critérios para estados e 20 para municípios, distribuídos em cinco dimensões de avaliação: integração das ações definidas no CNCA, institucionalização da política de alfabetização, implementação de ações no território, formação docente e distribuição de material didático complementar.
O que é o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização?
Instituído pelo Decreto Presidencial nº 12.191/2024, o selo será entregue anualmente para reconhecer boas práticas em alfabetização. Além de incentivar a formulação de políticas públicas, o selo busca sistematizar e compartilhar práticas exitosas entre estados e municípios.
A primeira fase do reconhecimento foi realizada com base nos resultados de 2024. Uma nova premiação ocorrerá neste ano, levando em conta o percentual de crianças alfabetizadas após a sistematização dos dados do ano letivo.