O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar problemas na prestação do serviço de energia elétrica no Ramal do Monteiro, na zona rural de Cruzeiro do Sul. A medida foi adotada após diversas reclamações de moradores sobre interrupções constantes e demora no restabelecimento do fornecimento.
A Promotoria de Justiça oficiou a concessionária Energisa S.A. para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente um relatório detalhado sobre as dificuldades operacionais para a instalação da rede elétrica na localidade. Além disso, foi solicitado um cronograma detalhado do projeto de eletrificação da comunidade, que será realizado por meio do programa federal Luz para Todos.
O Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) também foi acionado para informar quais medidas estão sendo adotadas para melhorar a trafegabilidade do ramal e permitir a instalação da rede elétrica. A promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat determinou a coleta de informações, depoimentos e demais elementos necessários para embasar eventuais ações judiciais ou extrajudiciais.
O MPAC seguirá acompanhando o caso e poderá adotar novas medidas caso as respostas das instituições envolvidas não sejam satisfatórias.
Nota da Energisa sobre o caso:
A Energisa informa que está à disposição do MP para detalhar todas as ações e investimentos realizados no estado. Desde que assumiu a concessão do Acre, em 2018, o Energisa já investiu mais de R$ 1,5 bilhão na melhoria, expansão e modernização do sistema elétrico do estado. Apenas no programa Luz Para Todos, a concessionária atendeu mais de 18 mil famílias que ainda viviam sem acesso a energia elétrica, em diversos municípios do Acre. A Distribuidora reforça seu compromisso com o desenvolvimento do estado, atuando diariamente na evolução dos serviços prestados aos acreanos.
Ao longo dos últimos seis anos o desafio de levar energia a todos vem sendo superado, apesar das dificuldades de acesso e características climatológicas próprias do Estado, como pode ser comprado através da constante evolução nos indicadores da qualidade, acompanhados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).