Governo do Acre firma novos termos de cooperação com Aleac e Mâncio Lima

O Governo do Acre firmou dois novos termos de cooperação técnica nesta quinta-feira, 27, um com a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) e outro com a Prefeitura de Mâncio Lima. Os acordos estabelecem mudanças na compensação de recursos e intercâmbio de servidores entre as instituições.

O Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação nº 018/2024/SECC, altera cláusulas do acordo original, modificando o número de convocações e esclarecendo o repasse de recursos para cobrir despesas do Executivo com ajudas de custo previstas na Lei Complementar nº 305, de 2015. O termo tem vigência de 15 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2026 e foi assinado pelo governador Gladson Cameli e pelo presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior.

Já o Termo de Cooperação Técnica nº 09/2025/SECC, estabelece uma parceria entre o Estado e o município de Mâncio Lima. O acordo autoriza a cessão de servidores com ônus para o órgão de origem, além do intercâmbio de sistemas de informação, capacitação e suporte técnico nas áreas de gestão administrativa e pessoal.

A cooperação segue os termos da Lei Complementar nº 39, de 1993, e tem validade de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. O documento foi assinado pelo governador Gladson Cameli e pelo prefeito de Mâncio Lima, Zé Luiz (PP).