O governo esclareceu neste sábado que são falsos os vídeos que circulam nas redes sociais sobre as novas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em comunicado, reforçou que o cálculo da renda familiar para concessão do benefício não inclui familiares que moram em outra residência. O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos ou pessoas com deficiência cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
No ano passado, o governo chegou a propor mudanças na forma de cálculo da renda para acesso ao benefício, por meio do projeto do Pacote Fiscal, incluindo a regra que colocava familiares que não estavam sob mesmo teto na conta de renda mínima para elegibilidade. No entanto, essa medida foi retirada do texto final.
Ainda assim, o BPC passou por mudanças com a Lei nº 15.077/2024. A partir de agora, a avaliação da deficiência será obrigatória para solicitantes com menos de 65 anos, tanto para concessões administrativas quanto judiciais, e deverá incluir o registro do código na Classificação Internacional de Doenças (CID).
O prazo para atualização cadastral no Cadastro Único (CadÚnico) foi fixado em 24 meses, e a coleta biométrica passou a ser obrigatória para concessão e manutenção do BPC, além de outros benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.
Outra mudança está nas regras para o cálculo da renda familiar. A partir de agora, só poderão ser descontados da renda valores previstos em lei, como outro BPC ou benefício previdenciário de até um salário mínimo recebido por integrantes da família, contratos de aprendizagem, estágios supervisionados e auxílios financeiros temporários, como indenizações por rompimento de barragens.
Confira abaixo informações falsas que circulam nas redes sobre o BPC:
“Agora cálculo da renda familiar conta o rendimento de parentes que moram em outra residência”
Falso. Os critérios para definir a composição familiar para o cálculo da renda per capita não sofreram alterações. Como família deve ser considerado o conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo teto, formado pelo requerente; o cônjuge ou companheiro; os pais e, na ausência deles, a madrasta ou o padrasto; irmãos solteiros; filhos e enteados solteiros e os menores tutelados.
“Pessoas com deficiência de grau leve vão perder o BPC”
Falso. Ao sancionar as novas regras do BPC, Lula vetou o dispositivo que limitava a concessão do benefício a portadores de deficiência grave ou média. Isso havia sido acertado no Senado, quando ocorreu a votação do projeto de lei que tratava do BPC. Por meio de um acordo, o governo se comprometeu a vetar o ponto do projeto, que havia sido incluído na Câmara.
“Agora tem que ir na agência do INSS para fazer revisão cadastral”
Falso. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma ferramenta no site e no aplicativo Meu INSS para auxiliar os beneficiários do BPC na regularização de sua inscrição no CadÚnico. Com o serviço, o usuário fica informado sobre a necessidade de atualização cadastral. Para regularização, o beneficiário precisa procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo. Em casos de bloqueio por pendências no CadÚnico, a ferramenta informa a necessidade de regularização.
Por Extra