O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 6ª Zona, ingressou com uma ação contra o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia (PP), o vice-prefeito Reginaldo Martins (PT) e nove vereadores do município. Eles são acusados de abuso de poder público após reajustarem seus próprios salários às vésperas das eleições municipais de 2024, prática vedada pela legislação eleitoral.
Cabe apenas à Justiça aceitar ou não as acusações/Foto: Reprodução
A ação de investigação judicial eleitoral, assinada pelo promotor Luã Brito Barbosa, aponta que Jerry Correia sancionou os reajustes no mesmo dia em que as leis foram aprovadas pela Câmara Municipal, em 17 de setembro de 2024. O aumento contemplou os vencimentos do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, além dos vereadores e da mesa diretora da Câmara, contrariando as regras do processo eleitoral.
De acordo com o promotor, a medida teve impacto direto no pleito municipal, beneficiando a candidatura de Jerry Correia à reeleição. “Os atos praticados, que concederam o respectivo aumento de remuneração no ano do pleito, constituem claro abuso do poder político por parte dos representados, consistindo em espécie de conduta vedada pelo artigo 73, VIII, da Lei nº 9.504/1997”, destacou Brito na ação.
O MP Eleitoral argumenta que a aprovação do reajuste consolidou o apoio político dos vereadores ao prefeito, desequilibrando a disputa eleitoral. “Com vereadores comprometidos com a campanha do prefeito, ele ganhou aliados diretos em suas bases eleitorais”, ressaltou o promotor.
Diante das irregularidades apontadas, o Ministério Público Eleitoral pede a cassação do registro e dos diplomas de Jerry Correia, do vice-prefeito Reginaldo Martins e dos vereadores envolvidos no caso. Além disso, requer a decretação da inelegibilidade dos citados na ação. Cabe agora à Justiça Eleitoral da 6ª Zona analisar o pedido e decidir se acata as sanções propostas pelo MP Eleitoral.
A reportagem do ContilNet entrou em contato com o prefeito, mas não recebeu retorno até o momento de publicação deste material.