O acesso facilitado a medicamentos é um dos fundamentos da dignidade humana e o programa do governo federal Farmácia Popular é uma ferramenta para essa garantia. No Acre, mais cinco cidades devem ganhar unidades com distribuição desses medicamentos à população e o governador Gladson Cameli comemora a parceria com o governo federal, que tem diminuído as diferenças e colocado as pessoas em primeiro plano.
Dados do Ministério da Saúde apontam que o programa alcançou 11,2 mil pessoas no estado acreano. Até o momento, o estado conta com 19 farmácias credenciadas espalhadas por dez municípios acreanos. Ainda em janeiro, os municípios de Acrelândia, Brasileia, Epitaciolândia, Rodrigues Alves e Sena Madureira foram beneficiados com o credenciamento de oito farmácias.
O governador Gladson Cameli destacou que é importante dimensionar o alcance de projetos tão relevantes como esse, que ajudam a gestão estadual a reduzir as diferenças.
“É fundamental essa união de esforços, de representantes de diferentes esferas, para que a gente possa, cada um tratando da sua área, chegar ao maior número de pessoas. E esse programa, especificamente, é crucial. Estamos falando de medicamentos que salvam vidas e garantem a qualidade de vida do cidadão”, destacou.
Também houve o anúncio da ampliação da gratuidade de todos os insumos e para todos os brasileiros. A partir de agora, todos os brasileiros têm acesso gratuito a medicamentos para doenças como asma, diabetes, hipertensão, osteoporose, Parkinson e glaucoma, além de anticoncepcionais e fraldas geriátricas para idosos e pessoas com deficiência.
“Estamos fortalecendo o compromisso que este governo assumiu com a dignidade e o bem-estar da nossa população, especialmente as pessoas que vivem em regiões de maior vulnerabilidade social. Garantir acesso gratuito a medicamentos essenciais é uma resposta concreta às necessidades do povo brasileiro. Saúde não pode ser um privilégio, é um direito”, destacou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Os documentos a serem apresentados são:
- Comprovante de CNPJ com CNAE farmácia (4771701 e 4771702);
- Registro na Junta Comercial autenticado em cartório ou certificação digital;
- Comprovante de endereço atual em nome da empresa autenticado em cartório ou certificação digital;
- Licença sanitária estadual ou municipal autenticada em cartório ou certificação digital;
- Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
- Certidão de regularidade fiscal perante à Fazenda Nacional;
- Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia com autenticação em cartório ou certificação digital;
- CPF e documento de identificação do representante legal da empresa;
- CPF e identificação do responsável técnico (farmacêutico), autenticados em cartório ou certificação digital;
- Comprovante de quitação de débitos do Farmácia Popular para estabelecimentos que já participaram do programa;
- Declaração de veracidade;
- Requerimento e termo de adesão assinado com firma reconhecida em cartório ou assinatura digital; e comprovante de conta bancária no nome da empresa com as informações do banco, da agência e do número da conta corrente.